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PGE/SE participa de Seminário Internacional e da instalação da Rede-SIDH

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O Procurador do Estado, Agripino Alexandre dos Santos Filho, representou a Procuradoria-Geral do Estado no seminário internacional, “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Advocacia Pública”, realizado pela Advocacia-Geral da União, em Brasília, nos dias 11 e 12 deste mês. O Seminário contou com participação da Ministra da AGU Grace Maria Fernandes Mendonça, do Presidente da Corte Interamericana de ... Leia Mais »

Governo do Estado abre programa especial de negociação de dívidas de impostos estaduais

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  Empresas e pessoas físicas que possuam dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) podem ser beneficiados com um programa especial de negociação aberto pelo Governo do Estado com o intuito de regularizar as pendências com prazos e ... Leia Mais »

XLIII Congresso Nacional dos Procuradores acontece em São Paulo

XLII Congresso Procuradores

Acontece entre os dias 11 e 14 de setembro de 2017, com abertura na Sala São Paulo e conferências no Hotel Tivoli Mofarrej, na Capital de São Paulo, o XLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento é realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e pela Associação Nacional dos Procuradores ... Leia Mais »

PGE, Sejuc e SPU assinam convênio para uso de imóvel

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Na manhã desta quarta-feira, 19, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) recebeu a Secretaria de Estado da Justiça e do Direito ao Consumidor e representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), para a assinatura do contrato de cessão de uso gratuito, em caráter provisório, de imóvel localizado ... Leia Mais »