Governo de Sergipe formaliza convênio para combater sonegação fiscal

O Governo de Sergipe, através das secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Ministério Público Estadual, formalizou na manhã desta terça-feira (05), convênio que visa combater a sonegação fiscal do estado. A solenidade aconteceu na Sala de Situação, no Palácio dos Despachos.
 
 
O documento instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que vai tratar das dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual, e será administrado através de um órgão destinado à execução das atividades previstas neste instrumento: a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal.
 
 
O evento contou com a presença da procuradoria-geral do estado, Maria Aparecida Gama, do procurador assistente, Vinícius Thiago Oliveira, do procurador-chefe do Contencioso Fiscal, Edson Wander e do procurador do mesmo setor, José Paulo Veloso.
 
 
“Esse Comitê tem uma finalidade precípua de unir esforços dos mais diversos segmentos da Administração pública juntamente com Poder Judiciário, Ministério Público, no sentido de nós propiciarmos ao Estado de Sergipe, um combate efetivo com relação a sonegação. Nós temos, no estado, ilhas de excelência, temos um Poder Judiciário extremamente virtualizado, competente, de celeridade reconhecida nacionalmente; um Ministério Público dos mais destacados do País, Dr. Rony inclusive tem feito investimentos muito grandes no sentido de estabelecer o laboratório de combate ao crime organizado, às fraudes. E temos um Estado com seus diversos segmentos, como a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil, a Procuradoria-Geral do Estado. Entretanto é preciso que essas ilhas se unam, que entre elas sejam estabelecidas pontes, e esse Comitê é justamente para isso”, destacou o governador em exercício, Cezário Siqueira Neto.
 
 
Ainda segundo o governador, a ideia do comitê é que esses setores da administração pública possam utilizar a expertise que tem em relação à prática do combate à sonegação fiscal para que o estado possa melhorar a arrecadação e que esses recursos sejam revertidos em favor da sociedade, especialmente para as pessoas mais necessitadas.
Segundo o Procurador do Estado, Edson Wander, o CIRA  terá papel fundamental na dinâmica de processos de execução fiscal, notadamente naqueles cuja Certidão de Dívida Ativa se refere a crédito tributário alvo de investigação criminal. “Com a atuação integrada dos diversos órgãos (PGE, DEOTAP, SEFAZ e Ministério Público) a cobrança da dívida tende a se tornar mais efetiva e a atingir o patrimônio daqueles que realmente se beneficiaram com o crime fiscal”, concluiu .
 
 
 Fotografia: ASN e Fátima Silva