OAB/SE participa de debate sobre reforma da Lei de Licitações

Ontem, 03, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, participou de debate sobre a nova Lei de Licitações (PL 6814/17), que visa substituir a Lei 8.666/93 e está em discussão no Congresso Nacional.

Promovido pela Associação Sergipana das Empresas de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), o evento aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e reuniu advogados, empresários, engenheiros, integrantes de comissões de licitação e membros da sociedade civil.

Para Henri Clay, é preciso rever e atualizar a Lei de Licitações. “A licitação é um instrumento fundamental para assegurar a eficiência administrativa, o desenvolvimento do país e a moralidade pública. Diante desta importância, se faz necessário rever a atual lei de licitações para compatibilizá-la com os novos tempos”, defendeu o presidente, continuando.

“É indispensável aprofundar a discussão sobre a reforma para garantir que a nova lei possa, de forma mais efetiva, zelar pela qualidade do serviço público”, concluiu Henri Clay, sinalizando que a atualização da lei poderá contribuir ainda para impulsionar o emprego e o crescimento econômico do país, evitando o superfaturamento e a corrupção na administração pública.

O presidente do TCE/SE, Ulisses Andrade, frisou a necessidade de reexaminar a lei de licitações para que os gestores possam desempenhar suas funções com maior tranquilidade. “A lei parece feita para punir o administrador, mas é preciso também dar condições para que o gestor possa exercer sua função, que é administrar o dinheiro público, sendo fiscalizado e devidamente cobrado, mas com a segurança de poder realizar uma administração tranquila e eficaz”, declarou.

Preço Justo e Obra Concluída

Presidente da Aseopp, o empresário Luciano Barreto apresentou 13 sugestões da Associação para revisão da Lei de Licitações, entre o preço justo e a exigência da obrigatoriedade de comprovação técnica e financeira, para evitar que obras sejam iniciadas e, tão logo, paralisadas, porque as empresas não possuem condições de executá-las.

“A Associação vem lutando para que as obras sejam realizadas com preço justo e qualidade. Para que elas sejam concluídas e entregues à sociedade em tempo hábil, dentro do prazo estipulado no contrato. Porque no Brasil, assim como em outros países, as obras precisam ter início, meio e fim”, finalizou Luciano.

Presente ao evento, o deputado federal João Arruda, relator da Comissão Especial que analisa o projeto da nova lei na Câmara, destacou que a proposta que deverá ser apresentada à Comissão no próximo dia 15 e, em seguida, será debatida no plenário da Casa Legislativa.

“Existem muitos pontos favoráveis na atualização da lei, a exemplo de garantir mais transparência e agilidade no processo de contratação. Nosso objetivo é oferecer um maior segurança para todas as partes, promovendo a eficiência na execução de contratos, e, sobretudo, atuando no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público”, considerou Arruda.

Fonte: OAB/SE