A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe( PGE-SE) viabilizou desapropriação de faixa de terra integrante do terreno onde será construída a Estação de Tratamento de Água (ETA) referente ao Sistema Integrado da Adutora Agreste–Captação no povoado Jacarecica localizado no Município de Areia Branca, agreste central de Sergipe, com investimento de cerca de 40 milhões de reais.
A PGE obteve judicialmente a imissão provisória na posse do imóvel, o que garantirá a continuidade das obras do novo Sistema de Tratamento de Água no Estado, em benefício de toda a população sergipana.
Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Marcelo Aguiar Pereira, a atução da Procuradoria nesse processo resultou em melhorias significativas para o estado e sua população. “O trabalho da Procuradoria neste e em outros processos tem gerado importantes resultados, tanto na economia e arrecadação de recursos, quanto na viabilização de ações e serviços públicos nas diversas áreas da Administração Pública. Tem sido assim na saúde, na segurança, no investimentos em recursos hídricos, na educação, nas obras de infraestrutura, enfim, onde tem a ação do Governo em benefício da população tem a participação da PGE”, concluiu.
A decisão judicial foi disponibilizada no Diário de Justiça do dia 20/02/2019 e pode ser acessada através do número de processo: 201973100228.
