PGE/SE participa de evento sobre a Revisão dos Limites Municipais de Sergipe

Na manhã da última quarta-feira, 16, representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe estiveram na Câmara de Vereadores do município de Japoatã para discutir em reunião o Projeto de Revisão dos Limites Municipais de Sergipe.

O evento coordenado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais – COPALI, com o apoio técnico-operacional da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/SE, por meio do procurador, Agripino Alexandre dos Santos Filho, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, tem objetivo de revisar e atualizar as divisas dos municípios sergipanos através da construção de Arquivo Gráfico Municipal (Base Cartográfica) com fins a subsidiar a nova da base legal (Lei de Limite Municipal) que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos.

O município de Japoatã será o primeiro a ter seus limites revisados e, para isso, as equipes da PGE, ALESE, SEPLAG e IBGE se reunirão com os gestores e representantes dos municípios envolvidos na revisão (São Francisco, Propriá, Neópolis, Pacatuba, Pirambu e Japaratuba) para orientar e realizar o projeto em conjunto. A efetivação das informações colhidas em análise será colocada em prática com a definição do cronograma e execução de campanha de campo, passando pela construção da proposta de lei com base nos dados coletados, bem como com a aprovação da lei de divisa do município que será instituída pela ALESE.

Vale ressaltar que as leis que definirão as divisas municipais conterão as descrições dos traçados das divisas, juntamente com os marcos definidos em coordenadas geográficas para dar maior precisão à descrição dos limites. Além disso, o projeto baseia-se no conceito do direito consuetudinário – direito que transforma os costumes em lei – e do sentimento de pertencimento da população; uma vez que o traçado da divisa deve respeitar as relações sociais, culturais, políticas e administrativas da população com o município.

O próximo município a passar pelo processo de revisão dos limites será Laranjeiras .