Procurador ministra palestra no encontro para apresentação do PrevNordeste

DSC_0909

O procurador do Estado, André Luiz Vinhas da Cruz, participou na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da sede do Corpo de Bombeiros de Sergipe, em Aracaju, do ‘Encontro de Apresentação e Alinhamento do projeto PrevNordeste’.

O evento, que acontece até hoje, está sendo promovido pelo PrevBahia, entidade de previdência complementar de servidor público pioneira na administração de plano de servidores de outro estado e objetiva esclarecer como funcionará o projeto aderido por Sergipe, o primeiro estado a aderir ao PrevNordeste.

André Vinhas, que foi o facilitador de uma das palestras realizadas para os servidores, esclareceu dúvidas entorno do pontecial do PrevNordeste em Sergipe.”O estado ter aderido ao PrevNordeste foi um passo bem dado, já que significa garantir aos servidores a aposentadoria, os direitos conquistados pelos anos trabalhados”, afirmou.

Já a procuradora do estado da Bahia, Mariana Miranda, que também foi uma das palestrantes, falou sobre o tema ‘Aspectos Gerais do Regime de Previdência Complementar’.

“A Bahia vem fortalecendo seu regime de previdência complementar e, como mais uma etapa, implementou o Projeto PrevNordeste, passando a administrar planos de benefícios de servidores de outros Entes da Federação. O primeiro passo nesse sentido foi a adesão do Estado de Sergipe, aumentando a massa de participantes da PrevBahia”, esclareceu.

O evento também teve a participação do diretor presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, que comemorou a adesão do governo sergipano ao projeto. “Esse projeto é inédito no país – estamos começando e aprendendo com ele. É importante que as pessoas saibam que estamos criando benefícios – estamos criando uma condição que possa assegurar o direito ao nosso servidor público” declarou.

O seminário contou com a presença do procurador do estado, chefe da Procuradoria Especial do Sergipeprevidência, Márcio Leite de Rezende e do procurador que integra a pasta do Contencioso Cível, Marcus Cotrim, além de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Procuradores do Estado da Bahia e de servidores do Tribunal de Contas de Sergipe.

Projeto PrevNordeste

A preocupação com o desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), discutida no Encontro dos Governadores do Nordeste e consignada no item 5 da Carta de Salvador, datada de 11 de maio de 2017, evidenciou a necessidade de consolidar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito da região Nordeste.

Atento a essa realidade, o Governo da Bahia propôs, na ocasião, que a PrevBahia gerisse planos de benefícios de caráter previdenciário de outros entes federativos. Buscando viabilizar o projeto PrevNordeste, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver estudos e promover ações direcionadas à implantação do referido projeto. Como resultado do GT PrevNordeste, em 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015. O normativo autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.

Com a mudança, a entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional. Para aderir ao Projeto PrevNordeste, é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia e realiza, em seguida, a assinatura do Convênio de Adesão.

* Com informações da PGE/BA