STJ acolhe recurso do Estado de Sergipe e permite que COPEMCAN volte a receber novos detentos

stjNa tarde desta terça-feira, 11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável o recurso da Procuradoria-Geral do Estado sobre a liberação de recebimento de novos detentos no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situado em São Cristóvão.

O processo se desencadeou em maio de 2014 quando o Juiz da Vara das Execuções Penais de Aracaju determinou a interdição parcial do COPEMCAN, proibindo o recebimento de novos presos, com a justificativa de superlotação e suposta ausência de um plano concreto do Estado de Sergipe para a solução do problema.

Contra essa interdição a PGE impetrou mandado de segurança, demonstrando a proibição do acolhimento de novos internos acarretaria um sério problema a todo o sistema prisional do Estado, considerando que a unidade prisional é a maior de Sergipe e a melhor estruturada para receber detentos de alta periculosidade. Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe rejeitou as alegações do Estado.

Em dezembro de 2016, o Ministro Francisco Falcão, relator da referida ação, deferiu liminar, posteriormente ratificada pela Segunda Turma do STJ. Na ocasião, para uma análise mais ampla do problema carcerário no Estado de Sergipe, o STJ designou ainda um juiz instrutor para participar de uma audiência conjunta, realizada em janeiro de 2017, com representantes do Governo de Sergipe, do Tribunal de Justiça, dos juízos de execuções penais, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Diante do cumprimento dos compromissos firmados pelo Governo do Estado, na referida audiência, bem como a demonstração cabal dos avanços do Estado na questão, especialmente com a criação de novas vagas no sistema prisional e a aquisição de centenas de tornozeleiras eletrônicas, o Superior Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, derrubando a interdição parcial anteriormente determinada, permitindo a entrada de novos detentos, de forma excepcional, até o limite de 2.800 presos.

Para o Procurador do Estado, André Meira, que atuou no caso no STJ, esse foi uma importante decisão para o Estado de Sergipe, pois evita um colapso no sistema penitenciário estadual: “Trata-se de importante decisão para que o Estado possa administrar melhor o seu sistema penitenciário. A PGE sempre defendeu que o problema da superlotação prisional não é uma questão que se resolve de forma isolada, com a interdição desta ou daquela unidade, mas deve ser examinada de forma sistêmica, dada a sua complexidade, por meio de um tratamento multidisciplinar pelos diversos órgãos e entidades envolvidos” ressaltou.

Ascom-PGE/SE