Atribuições do Comitê Executivo


I – elaborar o programa setorial de governança em privacidade, de que trata o Decreto que instituiu a política estadual de proteção de dados pessoais;

II – auxiliar o encarregado setorial no desempenho de suas funções.

III – revisar periodicamente e atualizar o programa setorial de governança em privacidade.

Última atualização: 11/11/2021, 11:36