Autor: Vaguiner Feitoza

Na tarde desta terça-feira, 11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável o recurso da Procuradoria-Geral do Estado sobre a liberação de recebimento de novos detentos no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situado em São Cristóvão.

O processo se desencadeou em maio de 2014 quando o Juiz da Vara das Execuções Penais de Aracaju determinou a interdição parcial do COPEMCAN, proibindo o recebimento de novos presos, com a justificativa de superlotação e suposta ausência de um plano concreto do Estado de Sergipe para a solução do problema.

Contra essa interdição a PGE impetrou mandado de segurança, demonstrando a proibição do acolhimento de novos internos acarretaria um sério problema a todo o sistema prisional do Estado, considerando que a unidade prisional é a maior de Sergipe e a melhor estruturada para receber detentos de alta periculosidade. Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe rejeitou as alegações do Estado.

Em dezembro de 2016, o Ministro Francisco Falcão, relator da referida ação, deferiu liminar, posteriormente ratificada pela Segunda Turma do STJ. Na ocasião, para uma análise mais ampla do problema carcerário no Estado de Sergipe, o STJ designou ainda um juiz instrutor para participar de uma audiência conjunta, realizada em janeiro de 2017, com representantes do Governo de Sergipe, do Tribunal de Justiça, dos juízos de execuções penais, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Diante do cumprimento dos compromissos firmados pelo Governo do Estado, na referida audiência, bem como a demonstração cabal dos avanços do Estado na questão, especialmente com a criação de novas vagas no sistema prisional e a aquisição de centenas de tornozeleiras eletrônicas, o Superior Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, derrubando a interdição parcial anteriormente determinada, permitindo a entrada de novos detentos, de forma excepcional, até o limite de 2.800 presos.

Para o Procurador do Estado, André Meira, que atuou no caso no STJ, esse foi uma importante decisão para o Estado de Sergipe, pois evita um colapso no sistema penitenciário estadual: “Trata-se de importante decisão para que o Estado possa administrar melhor o seu sistema penitenciário. A PGE sempre defendeu que o problema da superlotação prisional não é uma questão que se resolve de forma isolada, com a interdição desta ou daquela unidade, mas deve ser examinada de forma sistêmica, dada a sua complexidade, por meio de um tratamento multidisciplinar pelos diversos órgãos e entidades envolvidos” ressaltou.

Ascom-PGE/SE

No último dia 13, foi inaugurada a Faculdade de Direito 8 de julho em Aracaju/SE. Na solenidade, compuseram a mesa de abertura o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale, a mantenedora da Faculdade, Thais Carvalho, o diretor geral, Tiago Bockie, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, o diretor de graduação, Marcos Póvoas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Roberto Porto.

Ela se destaca por ser a única instituição de ensino superior exclusiva da área jurídica em Sergipe e que já nasce, de forma inédita, com o conceito máximo na avaliação do curso de Direito promovida pelo Ministério da Educação (Nota 5). O evento foi promovido com a presença ilustre de diversas autoridades sergipanas e foi prestigiado por vários Procuradores do Estado de Sergipe.

Sob direção do procurador do Estado e professor jurídico, Tiago Bockie – que também assume a direção da pós-graduação – a faculdade conta também com o procurador Marcos Alexandre de Souza Póvoas como diretor do curso de graduação em Direito.

De acordo com o procurador Tiago Bockie, a faculdade tem como visão, prestar um ensino jurídico de excelência, sendo referência na difusão e produção do conhecimento, tendo a qualidade como objetivo primordial na sua área de atuação, a partir da observância constante das necessidades do público-alvo, tendo em vista a dinâmica das relações sociais.

No próximo dia 16 de maio de 2018, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro realizará um seminário para discutir as influências do renomado advogado Barbosa Moreira no que se diz respeito ao pensamento Jurídico Brasileiro, no auditório da sede do órgão.

Durante a reunião serão conferidas pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ) horas de atividades complementares os participantes, que poderão desfrutar de palestras ministradas por profissionais da advocacia que atuam em várias vertentes do direito em todo o país.

Para os interessados em saber mais detalhes sobre o evento é necessário acessar o site da PGE/RJ no endereço: www.pge.rj.gov.br ou ir direto no link: inscricoescejur@pge.rj.gov.br, e seguir o passo a passo para confirmar a inscrição e participação no evento.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) expediram, nesta sexta-feira, 06, o ato convocatório dos novos Procuradores do Estado.

Nesta primeira etapa foram convocados os 04 (quatro) primeiros candidatos habilitados em ampla concorrência e o primeiro candidato habilitado dentre as pessoas com deficiência no concurso público nº 01/2017, para provimento de vagas no cargo de Procurador. Os aprovados deverão comparecer à sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 346, Bairro São José, nesta capital, no dia 12/04/2018, para realização de perícia médica e apresentação dos documentos necessários.

Os convocados são: Laís Nunes de Oliveira, Fernando Costa Santos Bezerra, André Borges Coelho de Miranda Freire, Maria Tereza Targino Hora e Alexandre Augusto Rocha Soares.

Acesse o Ato Convocatório aqui!