O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que autorizou o funcionamento de uma barbearia em Itabaiana/SE.

 

A PGE destacou o potencial efeito multiplicador dessa decisão, o que causaria grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas. Os Procuradores do Estado que assinaram a medida defenderam que as atividades desempenhadas por profissionais como barbeiro não podem ser classificadas como serviços essenciais e que não deve o Poder Judiciário inserir-se na esfera de atuação do Poder Executivo, para contornar os termos de decreto regularmente editado.

 

Por fim, a PGE lembrou a importância de se obedecer a determinação de isolamento social, fazendo o registro de que o contágio pelo Covid-19 está diretamente relacionado à circulação de pessoas, em todos os níveis, e que no Estado de Sergipe, isso não é diferente.

 

O Governo de Sergipe, por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa e do Superintendente da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves, esteve reunido com gestores públicos, no último dia 14, no XXI Webnário intermediado pela Federação do Município do Estado de Sergipe (FAMES), para discutir diversos temas voltado para a saúde neste momento de pandemia.

 

Os temas pautados pelos representantes do Estado foram: a visão geral sobre as ações da Secretaria de Saúde junto aos municípios e a expansão do vírus pelas regiões do Estado; apresentação sobre cenários gerais da crise no Estado (Social, econômico e fiscal), e visão geral das medidas adotadas pelo Governo do Estado de Sergipe no enfrentamento à crise da Covid-19, e a necessidade de apoio dos municípios.

 

O encontro propôs uma aproximação maior do governo com as cidades sergipanas. O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, colocou em pauta os decretos que o governo vem editando, no que diz respeito ao enfrentamento da crise, medidas de distanciamento social, uso de máscara, e fechamento de algumas atividades comerciais até que a curva de infecção do Estado se estabilize. O Procurador usou o espaço para pedir o apoio dos municípios para que seja reforçado a importância do isolamento social e assim, conseguir a compreensão da população.

 

Além disso, através da Secretária de Saúde do Estado, Mércia Feitosa, os participantes puderam assistir explanações com apanhado geral das ações do Governo na área de saúde, o que está sendo feito, quais estão sendo as expansões de UTI e hospitais, fornecimento de orientação para a população, e apresentação de um cenário mostrando a presença da Covid-19 em diversas regiões.

 

O Superintendente da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves, fez uma abordagem mais genérica com um resumo geral de todas as ações que o governo vem realizando até o momento. Em sua fala, Ademário destacou ações na área social, fiscal e econômica, passando para os prefeitos o cenário atual, de modo que gestores tenham ciência do que está sendo feito pelo governo. O encontro on-line aconteceu de forma interativa, perguntas, respostas e sugestões foram expostas.

 

Assista o evento completo através do Link: https://youtu.be/YCb68GI-23k

 

 

No último dia 5 de maio, foi publicada a aposentadoria do Procurador do Estado, Ricardo Silveira de Oliveira. Uma pessoa muito querida pelos colegas de trabalho. A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe deseja felicidades e agradece por sua incansável determinação e dedicação no exercício da profissão ao longo desses 35 anos. A colega de profissão, a Procuradora Regina Helena, divulgou um texto, em sua homenagem.

 

“Toda despedida arrasta, consigo, um sabor de saudade! E assim ocorreu com o nosso querido e respeitado colega DR. RICARDO SILVEIRA, que se afasta da nossa Procuradoria-Geral do Estado, por ter se aposentado, recentemente, deixando um legado de uma contribuição muito rica e importante para todos nós que fazemos a Advocacia Pública do Estado de Sergipe. Vivemos juntos, momentos desafiadores e importantes para a nossa carreira, de conquistas, aprendizados, preocupações, superações e até momentos de pausas agradáveis e amenas, para o nosso cafezinho que tomávamos em torno do colega RICARDO. Ele sempre aliou e compartilhou o seu saber jurídico às suas qualidades humanas, o que o distinguiam e creditou, a ele, o sentimento do dever cumprido e a prova de que valeu a pena viver a Etapa de Serviço Público, que se encerra, brilhantemente,  com a sua Aposentação, partindo, merecidamente, para usufruir da doce tranquilidade do Lar, junto à sua família querida!!! A saudade já bateu forte em todos nós mas, tão logo passe esse momento difícil, de preocupação mundial, por conta dessa pandemia, nos veremos em grande estilo! DEUS o abençoe e o proteja, RICARDO”.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve vitória judicial importante para determinar a regularização do fornecimento de medicamentos pela União.

Na ação civil pública, ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal na 3ª Vara Federal de Sergipe, o Estado relatou a falta contumaz de medicamentos de componente especializado do grupo 1A, que são remédios de aquisição centralizada pela União para o tratamento de doenças graves.

Na sentença, a Justiça Federal concluiu que as justificativas apresentadas pela União para a falta de medicamentos não se sustenta e que o fornecimento deve ser regularizado em até 5 (cinco) dias, sob pena da tomada de medicas coercitivas.