A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) realizou no último dia 23, na sede da autarquia, o Fórum de Capacitação sobre Cooperativas, com foco na legislação da natureza jurídica e no Portal de Serviços Agiliza Sergipe. O evento contou com a presença de profissionais da Contabilidade, da Administração; de representantes de cooperativas; e de consultores da área.

Quem compareceu ao evento recebeu capacitação da procuradora do Estado Carina Barretto – uma das quatro representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na Jucese; do programador do Portal Agiliza Sergipe, Elvis Martins; e do secretário-geral da Junta Comercial, Marcelo Passos.

O presidente da Jucese, George da Trindade Gois, fez a abertura do evento. “Nosso objetivo é dar celeridade ao registro mercantil através do esclarecimento de dúvidas dos nossos usuários. Temos encontrado várias exigências (erros, ausências de informações nos processos de cooperativas), exigências simples que não precisavam estar acontecendo, se os profissionais de Contabilidade, os cooperados tivessem um pouco mais de atenção”, alertou.

Já a procuradora Carina Barretto, declarou que objetivou esclarecer dúvidas perate ao público que participou do evento, “Minha participação, na qualidade de uma das representantes da PGE perante a Junta, objetivou esclarecer o público quanto aos aspectos legais da matéria, destacando alguns dos problemas mais comuns encontrados por nós, procuradores, e pelos vogais na análise dos processos de registros de atos de cooperativas”, afirmou.

George Trindade destacou também, entre os presentes no evento, que a Junta Comercial sempre está aberta para os usuários no sentido de receber reclamações, sugestões relacionadas às cooperativas, assim como outros temas. “Estamos aqui para ouvir os senhores, para ver como podemos, por exemplo, melhor esclarecer as exigências, melhorar nosso sistema”, disse.

Consultora na área do cooperativismo, Angela Maria Nascimento foi uma das participantes que aproveitou bastante o evento educacional. “O fórum foi muito oportuno, excelente, pois temos muitas dúvidas quanto ao registro das cooperativas na Jucese. Essa ligação dos usuários com a Junta Comercial facilita muito na hora de realizar um processo da forma correta, porque um processo errado é recurso, é tempo”, afirmou.

Profissional da Contabilidade, Valter de Deus elogiou a realização de um Fórum de Capacitação voltado exclusivamente para cooperativas. “Este fórum foi muito importante porque é um assunto que vem ganhando muita ênfase. Então, é bom a gente adquirir este conhecimento para dar entrada no órgão corretamente e evitar exigência”, disse.

A reunião faz parte da campanha permanente de capacitação mantida pela Jucese, com foco na resolução de dúvidas e possíveis problemas que surjam em cooperativas.

Com informações ascom/Jucese

principal saude

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio do procurador-chefe do Contencioso Cível, Marcelo Aguiar, em conjunto com o Ministério Público Federal, através do procurador da República, Ramiro Rockenbach, o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima e, posteriormente, em contato com o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Alex Maia, após reunião realizada na PGE, deliberaram medidas para acionar a Justiça Federal contra laboratórios que produzem e/ou fornecem medicamentos para tratamento contra o câncer, no sentido de impingir-lhes o fornecimento dos medicamentos em quantidade suficiente para atender a todas as unidades hospitalares do Estado, observando o preço máximo de venda ao governo, bem como que sejam compelidos a participar dos próximos processos licitatórios.

A referida medida decorre da conduta praticada pelos laboratórios fabricantes de medicamentos oncológicos, que se recusam a fornecer, ou proíbem seus distribuidores de fornecerem, medicamentos à rede pública porque o preço cobrado é inferior ao praticado no mercado, o que configura prática de abuso do poder econômico, situação que atenta contra a supremacia do interesse público e o direito à Saúde.

Desde 2016, a Secretaria de Estado da Saúde vem tomando providências para resolver a situação, deflagrando inúmeros processos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades da UNACON do HUSE. Todavia, os mesmos findaram-se desertos ou fracassados, acarretando o desabastecimento de medicamentos aos pacientes oncológicos e, por consequência, a descontinuidade do tratamento destes mesmos pacientes, ameaçando a vida e a integridade física de um elevado número de pessoas.

Na manhã desta terça-feira, 17, os cinco novos Procuradores do Estado foram recepcionados pelo subprocurador do Estado, Guilherme Almeida e pelo corregedor-geral, Samuel Alves, numa reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral do Estado.

No encontro foram apresentadas as funções de cada especializada que compõe a estrutura da PGE/SE; além disso, foram orientados sobre o desenvolvimento das atividades na Procuradoria. Logo depois, eles conheceram a estrutura física do órgão.

O Governo do Estado por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe promoverá nesta segunda-feira, 16, às 11h, a Sessão Solene do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado para dar posse aos novos procuradores do Estado, no Palácio dos Despachos.

Serão empossados os bacharéis: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA, FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA, ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE, MARIA TEREZA TARGINO HORA E ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES no cargo de Procurador do Estado, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Belivaldo Chagas.

Palácio de Despachos: Avenida Adélia Franco, nº3305, bairro Grageru.