Em clima de festas natalinas, os Procuradores, técnicos, secretários e estagiários do Contensioso Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado participaram da reunião setorial, que acontece todos os anos. No evento, é apresentado pela chefia o que aconteceu durante o ano, como os resultados de arrecadação, de protestos e títulos; e as perspectivas de trabalho para o ano seguinte.

Além das explanações, uma programação diferenciada também foi oferecida, trazendo palestras com temas voltados à qualidade de vida, como saúde na alimentação; além da tradicional mensagem de final de ano, ressaltando a importância do espírito natalino.

O chefe do setor, o Procurador do Estado, Dr. Edson Wander, destacou a importância do evento para a integração e interação dos servidores. “É uma oportunidade em que gente sai da rotina do dia a dia, onde cada um está realizando sua terefa, e se congratula, mantendo um inter-relacionamento com os demais colegas de trabalho”, disse.

Na reunião, os participantes aproveitaram também um coquetel, oferecido pelos Procuradores do setor e foram agraciados com brindes.

PGE
Fotos: Arquivo pessoal servidores;

 

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Na manhã da última segunda-feira (27), a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda estiveram reunidos na sede do MP/SE, para tratar dos termos do convênio que irá instituir o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos em Sergipe – CIRA / SE.

Durante a reunião foram debatidos assuntos como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, sigilos bancário e fiscal e compartilhamento de informações sigilosas. Além disso, foram apresentadas as experiências dos CIRAS de diversos estados e casos de sucesso na atuação do grupo.

Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Dr. Edson Wander de Almeida Costa, “a reunião permitiu evoluir na uniformização de entendimentos, práticas e rotinas entre os órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público“, afirmou.

Estiveram presentes na reunião representando a PGE a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Maria Aparecida Gama da Silva, e o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Dr. Edson Wander de Almeida Costa. A reunião contou ainda com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Rony Silva Almeida, dos Promotores de Justiça Rene Antônio Erba e Eduardo Barreto D’Avila, o Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Josué dos Passos Subrinho e a Superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ, Dra. Silvana Maria Lisboa Lima.

PGE

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal devem iniciar, nas próximas semanas, tratativas para viabilizar o compartilhamento dos sistemas utilizados na tramitação de processos jurídicos.

O compromisso foi firmado nesta sexta-feira (24), durante encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPG), em Foz do Iguaçu (PR). O evento contou com a participação da advogada-geral, ministra Grace Mendonça.

A medida tem por objetivo facilitar a integração institucional e a comunicação processual entre os órgãos da advocacia pública, que hoje utilizam ferramentas distintas e que não permitem a troca de informações entre os entes da Federação.

Tenho a plena convicção de que este será um importante passo para consolidarmos um ambiente favorável ao diálogo e à conciliação na resolução de eventuais divergências entre estados e a União, o que certamente irá se refletir no fortalecimento da advocacia pública”, disse a ministra-chefe da AGU.

O pedido de compartilhamento foi solicitado pelos procuradores, interessados em aderir ao Sistema de Inteligência Jurídica (Sapiens) – ferramenta criada no âmbito da AGU para gerir a tramitação de processos jurídicos e administrativos e considerada modelo pelas entidades estaduais.

Um novo encontro deve ser realizado na sede da AGU, em Brasília, ocasião em que será recebida uma comissão do CNPG para estudar a viabilidade jurídica do Sapiens também ser utilizado pelas instituições estaduais.

Fórum Nacional

Este foi o primeiro compromisso oficial entre AGU e o CNPG desde a assinatura de termo de cooperação que instituiu o Fórum Nacional da Advocacia Pública, em agosto.

Na ocasião, diante dos presidente da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, AGU e procuradorias firmaram acordos no sentido de fortalecer a defesa do Brasil perante as entidades internacionais de proteção dos direitos humanos e de priorizar os acordos nas eventuais divergências entre entes federativos.

Segundo a advogada-geral, desde que o compromisso foi feito estados e União têm buscado resolver divergências no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

AGU – Advocacia-Geral da União

PGE

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Os principais motes teóricos e práticos sobre a usucapião extrajudicial foram os temas na última segunda-feira, 27, de mais uma palestra promovida pela Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Escola Superior de Advocacia.

O procurador do estado e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Kleidson Nascimento, ressaltou que o número de inscritos demonstra a relevância do tema e ratificou o compromisso da OAB com a comunidade jurídica do Estado. “Essa é justamente a casa em que pesa acolher os temas que despertam interesse na classe. Estamos com a casa cheia e isso nos deixa muito felizes”.

Em sua fala, abordando o conceito e os requisitos necessários para o uso do procedimento, a diretora da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe, Fernanda Serravalle, fez um panorama sobre a instituição e introdução da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico.

Segundo Fernanda, o procedimento não se tornou uma via adequada para todos os tipos de usucapião. De acordo com ela, a posse ad usucapionem, de natureza contínua, inconteste, pacífica e ininterrupta, ao contrário de uma posse jurídica de detenção, se conduz à usucapião.

“A posse qualificada que se enseja para a usucapião é uma posse contínua, inconteste, ininterrupta, pacífica e com animus de dono, como a posse ad usucapionem. Essa poderá dar ensejo à usucapião, diferente de uma posse de origem violenta e de detenção”, esclareceu.

Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado, Sérgio Abi-Sáber, abordou motes teóricos, como os fundamentos legais da usucapião e os serviços notariais, e motes práticos, como o ingresso na atividade e a realização do procedimento.

Segundo Sérgio, o instrumento de regularização fundiária decorre de um processo bifásico. “A legislação abarca toda a tramitação do procedimento, com a ata notarial, a intimação das fazendas públicas e dos confrontantes, a análise documental, a comprovação, etc”.

Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Pedro Celestino, dentre as inovações trazidas pelo novo CPC, a usucapião extrajudicial é um exemplo da necessidade de desobstruir o Poder Judiciário e de atribuir celeridade ao processo de aquisição originária de propriedade.

De acordo com ele, a necessidade de falar sobre o tema se deu com a edição do Provimento nº 19/2017, do Tribunal de Justiça do Estado, no qual os cartórios de registro de imóveis de Sergipe passaram efetivamente a processar o procedimento de usucapião extrajudicial.

“Esse era um anseio da advocacia sergipana e, agora, a usucapião extrajudicial é uma realidade. A gente acredita que a prática desse procedimento irá promover uma celeridade muito grande nas demandas dessa área em todo o Estado”, afirmou o presidente da Comissão.

Presente às explanações, o jovem advogado, Milton Anastácio da Silva Júnior, considerou a iniciativa de grande valia por se tratar da abordagem de uma inovação jurídica. “Esse é um procedimento novo, mais célere e extremamente importante para a advocacia”, disse.

“Iniciativas como essa são essenciais porque o conhecimento prático não é muito divulgado. Isso demonstra uma preocupação principalmente com a jovem advocacia, que sai do âmbito acadêmico e vê que a prática é muito diferente do que foi passado em aula”, completou.

*Fonte: OAB/SE