Apresentação


O Centro de Estudos da PGE/SE, após alteração, por meio da Lei Complementar nº 280/2016, da previsão contida no art. 20 da Lei Complementar nº 27/1996, foi recriado pela Instrução Normativa nº 01, de 29 de setembro de 2020, com acréscimo da competência para tratar de demandas estratégicas selecionadas pelas Coordenadorias, e tem como objetivo institucional a criação deum núcleo de estudos em Direito Público e a permanentecapacitação dos Procuradores do Estado e servidores, buscando a elevação do nível de eficiência na defesa dos interesses jurídicos do Estado, bem como o fortalecimento da atuação estratégica da Procuradoria-geral do Estado de Sergipe.

O objetivo do Centro é implantar e definir o planejamento estratégico de atuação, durante o ano de 2021, do Centro de Estudos e Demandas Estratégicas das Coordenadorias -CEDEC. Para tanto, o projeto está dividido de acordo com as competências previstas no art. 2º, §3º, da Instrução Normativa nº 01, de 29 de setembro de 2020.

Procuradores responsáveis pelo CEDEC: