09/04/2020, 11:05

Estado de Sergipe poderá usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Estado de Sergipe (SE), com a União. Segundo a medida liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3380 (SE), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 16 estados, em decorrência da situação de crise.

 

O Estado de Sergipe, por sua vez, argumenta que o aumento dos gastos públicos para combate à pandemia soma-se a uma diminuição significativa da arrecadação em virtude da redução da atividade econômica. Alega que precisa, urgentemente, dispor de recursos financeiros para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde, de medicamentos, ampliação de leitos, aquisição de testes para o novo coronavírus. 

 

Nesse caso, o Ministro determinou que o Estado deve comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para o custeio das ações de prevenção. Em relação a parcela vencida no dia 30/03/2020, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá o requerente demonstrar que os valores foram efetivamente destinados ao combate da pandemia do COVID-19.

 

Além disso, em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder às medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar. 

 

Audiência virtual

O ministro determinou ainda que o Estado participe de audiência virtual para composição com a União, que terá a participação dos demais estados para os quais deferiu liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas (Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia).