30/12/2019

Governo sanciona Lei que instituiu o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro


O Governador do Estado, Belivaldo Chagas sancionou a Lei n. 8.634/2019, que instituiu o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), visando a utilização sustentável dos recursos ambientais da zona costeira do Estado de Sergipe.
 
Trata-se de um importante marco legal para concretizar o Desenvolvimento Sustentável, gerando emprego e renda, sem descuidar da proteção socioambiental.
 
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe vem acompanhando a elaboração do Projeto, contribuindo para o seu aperfeiçoamento, juntamente com os demais órgãos de proteção ambiental. Segundo o Procurador do Estado Agripino Santos, “é um passo decisivo para o desenvolvimento econômico do litoral sergipano, sem prejudicar a proteção dos ecossistemas. A ideia não é estabelecer um jogo de ‘soma zero’ entre Natureza e Economia, mas conciliá-las, promovendo inclusão social com a proteção do Meio Ambiente”.


 
 

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