O Portal de Legislação do Governo de Sergipe – LegisOn está entre as 549 iniciativas selecionadas pela Coordenação do 19º Prêmio Innovare para participar da premiação.
Os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (59 práticas), Rio Grande do Sul (54), Ceará (47), Rio de Janeiro (39) e Mato Grosso do Sul (28).
Atualmente, todas as iniciativas selecionadas estão sendo visitadas pelos consultores do Innovare, advogados experientes na identificação e levantamento de informações sobre as práticas; e pelos especialistas do Datafolha, que verificam as práticas da Categoria Justiça e Cidadania.
Na manhã desta terça-feira, 21, a equipe responsável pelo desenvolvimento do Portal de Legislação do Governo de Sergipe – LegisOn recebe a consultora do Datafolha, Denize Alves, para uma breve entrevista e visita ao prédio da PGE-SE, com intuito de atestar a veracidade da prática.
Denize Alves foi recebida pela equipe responsável pelo desenvolvimento do Portal de Legislação do Governo de Sergipe – LegisOn, Isadora Bastos, Alexandre Dielle, Gabriel Resende, Pablo Freitas, Thiago Menezes (SEGG) e a equipe de desenvolvimento da Codin-PGE, quem em uma conversa explicaram o funcionamento e apresentaram soluções práticas que o novo sistema criado oferecerá a sociedade e a prática jurídica de todo o estado.
SOBRE O LEGISON
O portal que é uma iniciativa do Poder Executivo, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Geral do Governo (SEGG), tem o objetivo de criar um novo serviço público para a população que consiste na disponibilização e atualização da legislação estadual.
O Legison que foi lançado oficialmente no dia 19/04/2022 e pode ser acessado através do link http://legislacao.se.gov.br, trata-se de ferramenta que, na data de seu lançamento, disponibilizou para a população em geral mais de 25.000 atos normativos, datados de 1990 até os dias atuais, incluindo a Constituição Estadual e suas Emendas, 368 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19.000 Decretos do Poder Executivo.
Essa iniciativa dá efetividade ao princípio da transparência no âmbito da legislação estadual, de modo que o Portal se insere no contexto estratégico do Governo Digital, com foco no usuário, alinhada ao Plano Estratégico de 2019-2022.
Ascom PGE-SE
