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PGE: Justiça mantém decisão que veda o acesso irrestrito a processos administrativos da polícia civil

A Procuradoria-Geral do Estado, representada pelo Procurador do Estado, Evânio Moura, conseguiu manter decisão judicial que veda o acesso irrestrito de processos administrativos da Polícia Civil do Estado de Sergipe. O processo se desencadeou após o sindicato de policiais civis (Sinpol) ingressar com um mandato de segurança contra o estado de Sergipe, especificamente contra a […]


Procuradores do Estado concluem mestrado

Os Procuradores do Estado Maria Tereza Targino Hora, Alexandre Augusto Soares e Davi Barretto Dória concluíram mestrado na Universidade Federal de Sergipe, nesta semana.  Os temas escolhidos para as dissertações passearam pela discussão da renúncia do direito sucessório a repercussões; estruturaçoes da administração pública  e também a responsabilidade civil e atuação estatal no fechamento de […]


Mesa Diretora da PGE visita presidente do TJ-SE

Nesta quarta-feira, 24, a mesa diretora da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, composta pelo Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, o Subprocurador-geral, Vladimir Macedo Oliveira e do Corregedor-Geral da advocacia pública, Samuel Alves, fizeram uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo. A visita que aconteceu na sede do […]


PGE convoca novos estagiários do curso de Direito

Dez estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do órgão, Rua Porto da Folha, nº1116, Cirurgia, 2º andar, no período de 25/02/2021 a 08/03/2021 , […]


Procurador-Geral do Estado participa de entrega da PEC da Polícia Penal

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou nessa segunda-feira, 22, da entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria oficialmente a Polícia Penal em Sergipe ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo. O procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, acompanhou as reuniões da comissão para a construção da matéria, tendo como […]


PGE e Seduc se reúnem para discutir viabilidade jurídica de demandas relevantes para secretaria

As Procuradoras do Estado, Licia Machado e Rita Matheus, se reuniram através de plataforma online, com o Secretário de Educação do Estado de Sergipe (Seduc), Josué Modesto, para debater sobre a valorização do cargo de diretor de escola e terceirização das atividades meio. A reunião aconteceu após solicitação da secretaria, que explicitou necessidade da Secretaria […]


PGE E SEAD discutem abono de permanência do servidor público

        Nessa quinta-feira, 11, aconteceu de forma remota, utilizando plataforma online, reunião entre a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), com objetivo de discutir o Abono de Permanência para servidores públicos, além de apresentar orientações sobre as atuais regras de concessão do benefício.    […]


Procurador-Geral participa de ato simbólico de doação de terreno para construção de nova sede do MP

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius  Thiago Oliveira, visitou na última quarta-feira, 10, a área onde será construída a nova subsede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), localizada no município de Simão Dias.   O prédio do MPSE será ao lado do Fórum Gov. Marcelo Déda Chagas, em um terreno cedido pelo Tribunal de […]


Força-Tarefa de Combate à Covid-19 intensificará fiscalizações neste mês de fevereiro

Medidas serão aplicadas neste mês de fevereiro, particularmente durante o período carnavalesco, para impedir maior propagação do vírus, em cumprimento ao decreto governamental que homologou resolução do Comitê Técnico-Científico   Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta sexta-feira(05), no Palácio dos Despachos, a Força-Tarefa de Combate à Covid-19 anunciou as medidas que serão […]


PGE: decisão que julgava irregularidade de contas é mantida 

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), através do Procurador do Estado José Wilton Florêncio Meneses, conseguiu reverter a anulação de decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE, em sessão realizada na data de ontem, 28, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A decisão ocorreu após sustentação oral do procurador […]


PGE, SES E MP REUNEM-SE PARA DISCUTIR VACINAÇÃO CONTRA COVID NO ESTADO

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), Vinicius Thiago Oliveira se reuniu, esta semana, para discutir com o Procurador-Geral de Justiça,Manoel Cabral de Machado Neto e a Secretária de Estado da Saúde (SES), Mércia Feitosa, para discutir sobre o efetivo cumprimento de critérios contidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em […]


Pauta do Conselho Superior

Pauta – 194ª Reunião Ordinária do Conselho Superior


Procurador-Geral participa de solenidade de posse do novo Procurador-Geral de Justiça

  O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, representando o Governador, Belivaldo Chagas, participou no último dia 23, da solenidade de posse do Promotor-Geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto. A cerimônia respeitou as medidas sanitárias, em razão da Pandemia de Covid-19, realizada de forma virtual e transmitida pelo canal do MPSE no YouTube.   Manoel […]


PGE CONSEGUE LIMINAR QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DE NOTÍCIA FALSA ENVOLVENDO O ESTADO DE SERGIPE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu liminar que obriga o google a retirar de circulação um vídeo com notícia fake sobre um planejado lockdown em decorrência dos números altos de casos de covid-19 em estados do nordeste. O vídeo em questão veicula informações falsas afirmando que os governadores dos estados da região Nordeste, […]


ENAP 2020: Advocacia Pública discute o desenvolvimento do Nordeste

De 24 a 27 deste mês, mais de 20 conferencistas da área jurídica discutirão a região Nordeste sob o tema Direito, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, no IV Encontro Nordeste da Advocacia Pública (ENAP). Organizado pelos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais do Maranhão (PGE/MA) e da Bahia (PGE/BA), o evento será online, com inscrições gratuitas […]


Novo Procurador do Estado é empossado em solenidade transmitida virtualmente

Na manhã desta segunda-feira, 19, foi empossado em uma cerimônia restrita e transmitida virtualmente, Francisco Davi Teixeira Osório, como procurador do Estado de Sergipe, no auditório do Palácio do Governo, em Aracaju. A curta solenidade que restringiu número de participantes por causa da pandemia de covid-19, teve participação da mesa diretora da Procuradoria-Geral do Estado […]


Procuradoria-Geral consegue liminar contra valores indevidos cobrados pela União

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) ingressou com uma ação declaratória que resultou na liminar de suspensão de cobrança indevida, feita pela União, quanto a relação de responsabilidade de gestão da Orla de Atalaia. A PGE propôs a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, em face da UNIÃO, com objetivo de suspender a […]


Participe da Pesquisa de Satisfação Do e-Doc

Com o intuito de modernizar a gestão pública e garantir celeridade, transparência e economicidade na tramitação de documentos e processos administrativos na esfera estadual, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), solicita que os servidores avaliem a usabilidade e funcionalidade da ferramenta e-Doc. Seguindo a orientação, além de cumprir o Decreto Estadual de nº 40.605 […]


Nota de Pesar PGE-SE

Com imenso pesar a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe recebe a notícia do falecimento de Agripino Alexandre dos Santos, pai do Procurador do Estado, Agripino Santos. Agripino Alexandre dos Santos, será sepultado hoje, 07 de setembro, às 17h, na Cemitério Parque das Flores em Maceió. Neste momento de consternação pela inestimável perda, externamos nossas solidárias […]


A Procuradoria-Geral disponibiliza canais para contato durante o período de atendimento remoto

Cidadão e advogados podem tirar dúvidas através dos nossos canais de atendimento, por e-mail ou em nossas redes sociais   A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) esclarece que, mesmo seguindo as regras estabelecidas em decreto e mantendo os trabalhos de forma remota, continua servindo a Sergipe e defendendo o que é de todos os […]


Procuradores de Sergipe participam de III Seminário Sergipano da Advocacia Pública

Seminário reuniu profissionais da Advocacia e abordou prerrogativas, judicialização e políticas públicas. Procuradores do Estado participaram na última sexta-feira, 14, do III Seminário Sergipano da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. O evento virtual reuniu importantes nomes do Direito brasileiro para debater assuntos como prerrogativas da classe, judicialização e políticas públicas […]


GOVERNO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA SEFAZ/SE E PGE, REÚNE-SE COM A OAB/SE PARA TRATAR DAS NOVIDADES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE),e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde da última segunda-feira, 10, para tratar sobre as mudanças realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e […]


PGE-SE CONSEGUE LIMINAR QUE AUTORIZA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TJSE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu nesta segunda-feira, 10, suspender decisão que impedia o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça, nos fóruns estaduais e nas unidades administrativas do Poder Judiciário sergipano, conforme plano de retomada aprovado pela Portaria Conjunta 62/2020 do TJSE. A suspensão do retorno gradativo das atividades presenciais foi […]


Governo sanciona lei que pune quem infringir medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19

Pessoas físicas e jurídicas poderão ser multadas pela não utilização de máscara ou por não cumprirem normas do decreto de enfrentamento ao coronavírus.   O governador Belivaldo Chagas sancionou, nessa quinta-feira (06), a lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência […]


Comitê de Emergência se reúne para analisar números da pandemia em Sergipe

Foram definidos os critérios do Plano de Retomada da Economia, divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira (30) O Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, participou ao lado do governador Belivaldo Chagas, e da vice-governadora Eliane Aquino, se reuniu, na última quarta-feira (29), com o Comitê Gestor de Emergência (CGE), no Palácio dos Despachos. O Comitê, formado por cientistas […]


Procurador-Geral participa de reunião de Comitê Científico que reafirma legalidade de início da retomada da economia em Sergipe

A ata da reunião do Comitê Gestor de Emergência desta terça-feira será anexada ao recurso da PGE/SE para a retomada da primeira fase do Plano, a fase laranja.               O governador Belivaldo Chagas, ao lado da vice-governadora Eliane Aquino, reuniu-se com Comitê Gestor de Emergência (CGE) na manhã da […]


Nota de repúdio do CONPEG em favor do Procurador do Estado de Rondônia

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG vem a público repudiar com veemência o diálogo publicado pela Folha de S. Paulo, travado entre o parlamentar estadual Jean Oliveira e o pecuarista Alexsandro Zarelli revelados no âmbito da Operação Feldberg, da Polícia Federal, que demonstram claras intenções de atentar […]


Procurador-Geral se reúne com PM e PROCON para alinhar suspensão de retomada econômica no Estado.

Na tarde desta quarta-feira, o Procurador-Geral do Estado, Vinicius Oliveira, reuniu-se com o Coronel José Neto (comando da capital) e Coronel Fábio Rollemberg (comando do interior), representando a Polícia Militar (PM), além de Tereza Raquel, Diretora do PROCON, no Palácio do Govero, para alinhamento das medidas a fim de dar cumprimento à decisão judicial proferida […]


“Meio ambiente e Pandemia: a natureza revida” é o tema do III Webnário da PGE-SE

Na próxima, quarta-feira, 01, a Procuradoria-Geral do Estado, realizará a terceira edição, de uma série de Webnários, com transmissão ao vivo pelo canal PGE-SE no YouTube. Os Webnários foram organizados pensando em aproximar profissionais do direito e interessados em assuntos que envolvem a pandemia e a advocacia pública. Neste terceiro Webnário, os Procuradores, Agripino Santos […]


PGE-SE REALIZA SÉRIE DE WEBNÁRIOS AO VIVO NO YOUTUBE

  A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) está realizando, desde a última semana, uma série de seminários virtuais que tratam sobre temas relevantes que relacionam os trabalhos desenvolvidos pela PGE com o atual momento de pandemia. Intitulado “WEBNÁRIO PGE-SE” , modalidade permitida de reuniões durante a pandemia, contou com a participação de quatro procuradores, […]


Procurador-Geral do Estado participa de reunião com representantes do setor produtivo dialogam sobre retomada econômica

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou, na tarde dessa quinta-feira (04), no Palácio dos Despachos com o governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino e do Comitê Gestor de Retomada Econômica (Cogere) , de reunião para discutir propostas e medidas para o desenvolvimento e a recuperação da economia sergipana após a pandemia causada […]


PGE empossa Procurador em reunião por videoconferência

O Governo do Estado por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe promoveu nesta segunda-feira, 01 de Junho, às 08:30h, a Sessão Solene do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, que por causa da pandemia e respeitando o isolamento social, foi realizada por videoconferência, para dar posse ao novo Procurador do Estado. Foi empossado nesta […]


STF deferiu pedido da PGE de suspensão da decisão do TJ/SE que autorizou o funcionamento de uma barbearia em Itabaiana

O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que autorizou o funcionamento de uma barbearia em Itabaiana/SE.   A PGE destacou o potencial efeito multiplicador dessa decisão, o que causaria grave lesão à ordem, […]


Procurador-Geral participa de Webnário promovido pela Fames Sergipe sobre ações do Governo de combate a Covid-19

O Governo de Sergipe, por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa e do Superintendente da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves, esteve reunido com gestores públicos, no último dia 14, no XXI Webnário intermediado pela Federação do Município do Estado de Sergipe (FAMES), para discutir diversos […]


Procurador do Estado se aposenta este mês

No último dia 5 de maio, foi publicada a aposentadoria do Procurador do Estado, Ricardo Silveira de Oliveira. Uma pessoa muito querida pelos colegas de trabalho. A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe deseja felicidades e agradece por sua incansável determinação e dedicação no exercício da profissão ao longo desses 35 anos. A colega de profissão, […]


Procuradoria-Geral do Estado lança Cartilha Eleitoral 2020

Nesta terça-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe em parceria com a Superintendencia de Comunicação do Governo de Sergipe, no intuito de cumprir a sua missão institucional de prestar consultoria jurídica, vem apresentar a Cartilha Eleitoral para o pleito municipal de 2020. O documento, já disponibilizado no site da PGE-SE, tem como principal objetivo […]


Procuradoria-Geral do Estado obtém vitória em Ação Civil Pública

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve vitória judicial importante para determinar a regularização do fornecimento de medicamentos pela União. Na ação civil pública, ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal na 3ª Vara Federal de Sergipe, o Estado relatou a falta contumaz de medicamentos de […]


PGE/SE obtém vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo

A PGE-SE, por meio da atuação da Coordenadoria do Contencioso Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, conseguiu importante vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo. Em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal, no último dia 17, foi reconhecida a obrigação da União de custear o medicamento requerido, […]


Justiça de Sergipe indefere pedido de liminar de empresas que queriam postergar o pagamento de impostos ao Estado

No último dia 20 de março de 2020, o Governo Federal e Estaduais decretaram o Estado de Calamidade Pública como consequência da propagação da pandemia do Covid-19, tendo-se editado, na ocasião, o Decreto Legislativo no 06/2020 e o Decreto Estadual no 40.560/2020. Empresas do ramo de cervejarias requereram a concessão da medida liminar para determinar […]


PGE/SE decide pela possiblidade de suspensão dos contratos de estágio em face da pandemia do COVID-19

A PGE/SE emitiu parecer da Procuradoria Especial do Contencioso Cível/Servidor para viabilizar a possibilidade de suspensão dos contratos de estágio em face da pandemia do COVID-19. Seguindo as determinações contidas no decreto emitido pelo Governo do Estado de Sergipe, normatizando condutas a serem realizadas em atividades privadas e públicas, tais como o fechamento de estabelecimentos […]


PGE/SE pede indeferimento de Mandado de Segurança e afirma legalidade do Decreto que proíbe o Transporte Interestadual

A Procuradoria-Geral do Estado requereu o indeferimento do Mandado de Segurança em face do Decreto Estadual 40.567 de 24 de março de 2020, ato geral e abstrato, a fim de garantir as Impetrantes o direito de exercer sua atividade empresarial, transporte interestadual de passageiros. O Governo do Estado de Sergipe determinou “a proibição de circulação […]


PGE/SE conclui pela possibilidade jurídica da requisição administrativa de bens e serviços particulares em face do perigo público iminente que apresenta a pandemia do Covid-19

A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável a possibilidade jurídica da requisição administrativa de bens e serviços particulares, em face do perigo público iminente que apresenta a pandemia do covid-19. A requisição administrativa, modalidade de intervenção do Estado supressiva na propriedade privada, consiste em ato administrativo unilateral e autoexecutório, onde confere-se à autoridade administrativa, em […]


Estado de Sergipe poderá usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Estado de Sergipe (SE), com a União. Segundo a medida liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3380 (SE), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à […]


Governo libera até R$ 500 milhões para socorrer pequenas, médias e grandes empresas afetadas pela crise da Covid -19

O governador Belivaldo Chagas apresentou, na tarde desta quarta-feira (01), as  linhas de crédito emergenciais que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) está oferecendo para atender as demandas dos micros, pequenos, médios e grandes empresários, bem como aqueles que atuam na informalidade, por conta dos prejuízos provocados na economia sergipana pela pandemia do coronavírus […]


Apese e Associações promovem Campanha Todos pela Vida contra o Coronavírus

        A Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) em conjunto com a AMASE, ADPESE, ASMP, ADEPOL e OAB/SE deflagram, no dia de hoje, a Campanha Todos pela Vida, contra o Coronavírus, visando a arrecadação de recursos para a aquisição de equipamentos, insumos, e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para serviços […]


PGE/SE informa novo acesso ao SGP

Atendendo a determinação do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira para facilitar o teletrabalho de seus Procuradores e Servidores, a Coordenadoria de Informática disponibilizou uma nova forma de acesso ao SGP (Sistema de Gestão de Procuradoria) enviando um link pelo Expresso. Esta atualização dispensa o uso da VPN, facilitando a usabilidade e melhorando o desempenho do […]


PGE/SE divulga medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)

Diante de todas as medidas determinadas pelo Governo do Estado de Sergipe a serem adotadas pelos órgãos públicos a fim de preservar a saúde dos servidores e público, em geral, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) vem por meio deste informar algumas orientações quanto às ações a serem adotadas, no âmbito desta Procuradoria, para […]


Justiça acolhe pedido da PGE e reconhece obrigação da União no fornecimento de medicamento de alto custo

      Por meio da atuação da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, através do seu Núcleo de Saúde, o Estado de Sergipe conseguiu, recentemente, importante vitória na defesa do orçamento de saúde do estado. O processo trata de ação individual em que se busca o fornecimento, por tempo indeterminado, do medicamento Soliris (Eculizumab), utilizado […]


PGE vence e justiça libera contrato com empresa Reviver Administração Prisional

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve importante vitória em prol da segurança pública da população sergipana. O Tribunal de Justiça acolheu o recurso interposto pelo Estado de Sergipe, considerando legal o contrato administrativo firmado com a empresa Reviver – Administração Prisional Privada. A partir da atuação da PGE, […]


Procuradoria-Geral do Estado divulga novos telefones de contato

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, informa que por causa da alocação temporária de alguns setores na sede do Ministério Público do Estado, alguns contatos foram modificados. Seguem os novos na tabela abaixo:


Procuradores participam de treinamento para uso de atualização do Sistema de Gestão da Procuradoria

  Na manhã desta quarta-feira, 04, Procuradores que fazem parte da Mesa Diretora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), participaram de um treinamento para uso da nova atualização do Sistema de Gestão da Procuradoria (SGP), que aconteceu na sede do Ministério Público. O SGP que vem sendo aperfeiçoado pela Coordenadoria de Informática (Codin) há aproximadamente um […]


PGE consegue revogação no caso do PSS da FHS

          A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através da  Procuradoria Especializada do Contencioso Cível, conseguiu no último dia 27 de fevereiro, a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu desde o mês de Outubro a realização de processos seletivos simplificados da Fundação Hospitalar de Saúde. A […]


Convocação: Estagiários em Direito devem comparecer a sede PGE

Sete estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, nº 505, Bairro Capucho, […]


PGE/SE e Gaspetro discutem Estatuto da Sergás

O Estado de Sergipe por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira e do Subprocurador-Geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz reuniram-se com integrantes da Gaspetro: o Diretor Operacional, Pedro Aurelio Sampaio, a Gerente do Jurídico, Luisa Fragoso Rizzo, o Gerente de Desenvolvimento Técnico e Comercial, Luis Felipe Poli e o Gerente Geral do Departamento Jurídico […]


PGE visita AGU para iniciar colaboração no desenvolvimento de sistema

Na última quarta e quinta, 05 e 06 de fevereiro, o Sub-Procurador em exercício, Carlos Henrique Ferraz e o Coordenador de Tecnologia da informação da Procuradoria-Geral do Estado, Alexandre Dielle, realizaram a 1ª Visita Técnica da PGE/SE à sede da Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília, para participar da apresentação detalhada das funcionalidades do […]


Procurador-Geral representa governador em posse da Amase

Na última segunda-feira, 03, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, representou o governador, Belivaldo Chagas, na posse da nova diretoria da Associação de Magistrados do Estado de Sergipe (Amase), que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. No evento foi empossado como presidente da Amase, Roberto Alcantara de Oliveira Araújo , […]


PGE-SE participa de reunião que discutiu o cumprimento das audiências de custódia

Na  manhã desta sexta-feira, 31, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)  de  reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), junto  com todos os órgãos do Sistema de Justiça do estado: Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça, […]


Procuradora participa Workshop sobre Processos Virtuais na Administração Pública

Com objetivo de divulgar os Processos Virtuais  da Área de recursos Humanos e capacitar os usuários no uso dos recursos da solução adotada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), teve início nessa quinta, 23, o Workshop “Processoss Virtuais na Administração Pública”. O evento que segue até o próximo dia 31 de janeiro, contou com […]


INFORME: Funcionamento de setores da PGE-SE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe informa que os setores do órgão já estão instalados em novos endereços e que o atendimento ao público, bem como as atividades estão em pleno funcionamento das 07:00 às 13:00h. A  mudança dos setores que aconteceu em razão da necessidade de realocação temporária da sede da PGE, estará da […]


PGE/SE MPSE e SEFAZ promovem coletiva de Imprensa sobre a recuperação dos Ativos Fiscais do Estado de Sergipe

Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado de Sergipe promoveram, na manhã desta sexta-feira, 17, uma coletiva de imprensa para esclarecer sobre um mutirão que será […]


Corregedor-Geral da PGE participa de visita no TJ/SE

O corregedor-geral do Estado de Sergipe Samuel Alves acompanhou, esta semana, o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, numa visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em agradecimento pelo apoio do órgão no Mutirão de Conciliação para negociação de dívidas do ICMS.     Na visita, eles foram recebidos […]


Governo sanciona Lei que instituiu o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro

O Governador do Estado, Belivaldo Chagas sancionou a Lei n. 8.634/2019, que instituiu o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), visando a utilização sustentável dos recursos ambientais da zona costeira do Estado de Sergipe.   Trata-se de um importante marco legal para concretizar o Desenvolvimento Sustentável, gerando emprego e renda, sem descuidar […]


Funcionamento do Protocolo PGE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe informa que o protocolo do órgão está em pleno funcionamento no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida  Tancredo Neves, 151 – Centro Administrativo Augusto Franco, no andar térreo, das 07 às 13h. A PGE ainda esclarece que a  mudança dos setores aconteceu em razão da […]


PGE-SE obtém liminar para manter funcionamento da FHS

A Procuraoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5a Região para suspender os efeitos de decisão proferida pela 3a Vara Federal de Aracaju que determinava a assunção direta dos serviços de saúde pelo Estado de Sergipe em até trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, […]


Órgãos que investigam mancha de Óleo se reúnem pela primeira vez

Mancha de óleo no litoral sergipano é tema de mesa redonda com a Procuradoria-Geral do Estado e representantes de dez órgãos que atuam na área de controle ambiental em Sergipe, como Adema, Ibama e Sedurbs. Será no próximo dia 30, a partir das 8h, no campus Farolândia da Universidade Tiradentes – Unit, bloco D, auditório […]


Liminar do TJSE suspende greve dos Professores

O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ação com pedido de Antecipação de Tutela em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE para suspender a greve dos professores anunciada em 21 de novembro desse ano. O Sindicato requerido encaminhou ofício comunicando […]


Procuradoras participam de reunião do FONACON

As Procuradoras do Estado, Lícia Machado e Rita de Cássia Matheus, participaram da primeira reunião do recém-criado Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal – FONACON, realizada na Procuradoria-Geral do estado da Bahia. O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, […]


PGE e DPE discutem garantias dos direitos dos servidores públicos

A Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública reuniram-se no último dia 19, com o objetivo de buscar garantias dos direitos dos servidores públicos e para regular o trâmite do processo administrativo disciplinar.   Participaram da reunião, os Procuradores da Procuradoria Especial da Via Administrativa, Rita de Cássia Matheus e Márcio Leite de Rezende, e […]


Governo do estado oferta condições especiais para negociação de dívidas

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) está promovendo o parcelamento dos créditos inscritos em dívida ativa e executados ou protestados, de modo a permitir uma alternativa à regularização fiscal dos contribuintes e, assim, evitar o ajuizamento e/ou prosseguimento dos processos de cobrança judicial da dívida. Com o objetivo de levar ao conhecimento de um […]


PGE e Sefaz detalham Programa de Regularização Fiscal 2019

Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, através do procurador do Contencioso Fiscal, Augusto Mèlo e a equipe técnica da pasta, apresentaram detalhes sobre o Programa de Regularização de Dívidas (Refis), aberto pelo Governo do Estado. Pelo Refis, a administração estadual oferece […]


CONVITE: Coletiva sobre o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2019)

O Governo do Estado de Sergipe está com condições diferenciadas para as empresas e consumidores que tiverem interesse e quitar os débitos com o Tesouro Estadual. A partir desta segunda-feira (18), terá início a renegociação de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos […]


PGE INFORMA

Em razão da necessidade de realocação temporária da sede da PGE até finalização do processo de locação definitiva, informamos à sociedade em geral que, em caráter provisório: (a) Os setores de direção – Gabinete do Procurador-Geral, Subprocurador e Corregedoria (sala 404) -, Coordenadoria de Contencioso Servidor (sala 221), Coordenadoria de Atos e Contratos (sala 222), […]


PGE/SE promoveu o Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste em Aracaju/SE

O Estado de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral promoveu, nesta quinta-feira, 31, o Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro contou com a participação dos Procuradores-Gerais dos Estados de Sergipe, Vinícius Oliveira, Bahia, Paulo Moreno, Piauí, Plínio Clêrton Filho, Rio Grande do Norte, Luiz Marinho, Ceará, Juvêncio Viana e Pernambuco, Ernani Medicis. […]


Procurador-Geral e Subprocurador são homenageados na Acadepol/SE

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e o Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo foram homenageados, na manhã desta quarta-feira, 30, na Academia de Polícia Civil – Acadepol, durante solenidade da entrega da Medalha de Honra ao Mérito da Superintendência da Polícia Civil e da aula inaugural do Curso de Formação de Delegados Substitutos, que é a última […]


Relatórios Estatísticos – 2019

Relatorio Estatístico – PGE até dezembro 2019


Procurador do Estado de Sergipe lança livro na Espanha

O procurador do Estado de Sergipe, Augusto Mèlo lançou, na tarde da última quinta-feira, 24, em Barcelona/Espanha, o seu livro: “Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação: A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico”. O livro que já foi lançado em Fortaleza, dia 26 de setembro, durante o Congresso Nacional da Associação […]


Procuradores participam de reunião no Governo com Ministro do Desenvolvimento Regional

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através do Procurador-Geral, Vinícius Oliveira e do Procurador da Coordenadoria do Meio Ambiente, Agripino Alexandre, participou, na tarde da última quarta-feira, 23, da reunião/agenda com o ministro Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e o governador Belivaldo Chagas, além da SEDURBS, DESO, ITPC, ADEMA e Defesa Civil. Em pauta, alinhar as ações necessárias […]


Procurador-Geral concede entrevista na Rádio CBN

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira concedeu, na última sexta-feira, 18, entrevista Ao Vivo para o radialista Gabriel Damásio na Rádio CBN Aracaju (90.5 FM), falando sobre temas pertinentes à pasta. A entrevista contou com a presença do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), Marcus Barros. Na oportunidade, o […]


PGE/SE esclarece sobre ações realizadas pelo Estado para conter vazamento de óleo no litoral sergipano

Tendo em vista a crise iniciada em decorrência do derramamento de óleo que está causando danos ambientais ao litoral sergipano, sem precedentes na história, a Procuradoria-Geral do Estado pediu a adesão ao polo ativo da ação do Ministério Público, com vistas a viabilizar a realização de alguns serviços técnicos específicos, que estão além das forças […]


PGE/SE e AGU celebram acordo de cooperação técnica

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram um Protocolo de Intenções Preliminares, com a finalidade de estabelecer regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP). O acordo foi celebrado em reunião, no último […]


NOTA DE PESAR

Com pesar, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, recebe a notícia do falecimento da sogra do Procurador do Estado, Túlio Cavalcante, que ocorreu nesta terça-feira, 15, em São Paulo. Maria Terezinha Cabral da Rocha, será velada no Cemitério Colina da Saudade a partir das 16h desta quarta-feira,16. E seu sepultamento acontecerá na manhã da quinta, […]


Procurador do Estado participa de evento sobre Compliance no Maranhão

O procurador do Estado de Sergipe, André Luís Santos Meira, habilitado na implementação de programas de Compliance e Anticorrupção (CPC-A), participou de painel temático: “Compliance nas Organizações Públicas: Efeitos da Lei de Autoridade e Abuso de Poder”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no último dia 11. O seminário também contou com […]


Procurador do Estado lança livro sobre “Proteção de Dados na Era da Informação”

O procurador do Estado de Sergipe, Augusto Mèlo, fará um lançamento internacional do seu livro, “Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação: A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico”, dia 7 de novembro, na Faculdade de Direito 8 de Julho. O livro que já foi lançado em Fortaleza, dia 26 de setembro, […]


PGE obtém decisão de ilegalidade de greve deflagrada por servidores fiscais

Na última sexta-feira, 04, a Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado que decreta ilegal a greve dos Auditores Técnicos de Tributos Ativos e Inativos do Estado de Sergipe , com aplicação de pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso a paralisação seja continuada. A assembleia de classe […]


PGE/SE empossa novo Procurador do Estado de Sergipe

Foi empossado um novo Procurador, na manhã desta terça-feira, 08, pelo Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, na Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), José Wilton Florêncio Menezes foi aprovado no último concurso público realizado pelo governo de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead) em 2017. […]


PGE/SE promove palestra de Procurador do Estado de Alagoas na AGU

“Novas Tecnologias Aplicadas a Advocacia Pública”, esse foi o tema da palestra promovida pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) na manhã da última quinta-feira, 3, no auditório da AGU, sob o comando do procurador do Estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Vale. O evento que contou com a presença do Procurador-Geral do Estado, […]


PGE e Petrobrás firmam acordo para viabilizar a retomada das atividades da FAFEN/SE

Em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara Federal, presidida pelo Juiz Ronivon Aragão, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e a Petrobrás firmaram acordo para viabilizar o retorno das atividades da FAFEN/SE, atualmente em processo de hibernação. A audiência contou com a participação do representante da Advocacia-Geral da União, bem como dos técnicos da […]


Banda de Procuradores se apresentará no Culturart no Palácio

A Banda dos Procuradores do Estado de Sergipe se apresentará nesta sexta-feira, 04, no Culturart, evento que acontece no Palácio Museu Olímpio Campos . O evento tem inicio a partir das 16h e será iniciado com a Exposição ‘Ritos e Tradição’ do fotógrafo Márcio Garcez, seguido da apresentação musical com Almir voz e violão e […]


Nota de Pesar

Com pesar, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, recebe a notícia do falecimento do desembargador aposentado, Antonio Sapucaia, que ocorreu nesta quinta-feira, 03, em Maceió-Alagoas. Nascido na cidade do Pilar-AL, Sapucaia, como era mais conhecido foi um dos magistrados mais respeitados do Estado de Alagoas. Sua atuação na magistratura é tida como exemplo para os […]


Nota de Pesar

Com pesar, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, recebe a notícia do falecimento de Irving Marc Kraft, pai do Procurador do Estado, Leo Peres Kraft, que ocorreu nesta quarta-feira, 02, em Minas Gerais. Com solidariedade externamos nossas sinceras condolências por esta inestimável perda.


Comunicado: Evento “Novas Tecnologias Aplicadas a Advocacia Pública”, adiado.

A Procuradoria- Geral do Estado de Sergipe, informa que em virtude de problemas com o voo do palestrante, Luís Manoel Borges do Vale, o evento “Novas Tecnologias Aplicadas a Advocacia Pública”, que aconteceria na manhã desta quarta-feira, 2, foi adiado. A Procuradoria-Geral do Estado lamenta e pede desculpas pelo transtorno. Os organizadores ainda destacam que  […]


Procurador-Geral e Subprocurador prestigiam o Fórum Gás e Desenvolvimento

Na última sexta-feira (27), o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e o Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo prestigiaram o Fórum Gás e Desenvolvimento, um evento que reuniu diversos especialistas do setor de gás, objetivando um amplo debate sobre as recentes descobertas de gás natural em água profundas de Sergipe, que inserem o estado, com destaque, no cenário […]


Procurador-Geral participa de reunião de assinatura do Decreto com as novas normas do Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe

O governador Belivaldo Chagas assinou na tarde desta quinta-feira, 26, o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do […]


Procurador lança livro durante o XLV Congresso Nacional dos Procuradores

O Procurador do Estado Augusto Mèlo lançou na tarde da última quinta-feira, 26, no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, o livro: “Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação – A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico”, pela Juruá Editora. O lançamento foi bastante prestigiado pelos Procuradores […]


Procuradores Sergipanos participam do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Acontece de 24 a 27 desse mês, o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Fortaleza/CE. Com expressiva participação dos Procuradores do Estado de Sergipe, o evento sob a temática: “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, tem o objetivo de promover a troca de […]


Subprocurador do Estado e presidente da Apese participam de reunião do Conselho Deliberativo no XLV CNPEDF

Nessa quarta-feira, 25, o Subprocurador do Estado de Sergipe, Vladimir Macêdo, e o procurador e presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, Macus Barros, participaram de reunião do Conselho Deliberativo da Anape, que aconteceu no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza. Durante o encontro, que ocorreu no âmbito do XLV Congresso Nacional dos Procuradores […]


Procuradores obtém aprovação de teses no XLV CNPEDF

Os Procuradores do Estado Alexandre Augusto Rocha Soares e Augusto Mèlo apresentaram teses no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – CNPEDF e obtiveram aprovação com louvor. O Congresso acontece no hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE. O primeiro foi, na manhã da última quarta-feira, 26, o Procurador Alexandre Augusto Rocha […]


PGE/SE recebe visita de cortesia do subprocurador da PGM-Aracaju

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e o Procurador Assistente, Túlio Cavalcante receberam, nesta quarta-feira, 25, a visita do Subprocurador da Procuradoria do Município de Aracaju, Thiago Carneiro . O representante veio à PGE, para discutir sobre a Programação Pactuada e Integrada (PPI), uma ferramenta da gestão pública de saúde que, em consonância com o […]


PGE, Apese e AGU promovem evento sobre Tecnologia aplicada a Advocacia Pública

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), realizarão evento para tratar sobre Tecnologias Aplicadas ao Trabalho da Advocacia Pública, no próximo dia 02 de Outubro. O evento que será voltado para advogados públicos contará com a presença […]


PGE esclarece nova alocação de setores de prédio

A Procuradoria-Geral do Estado informa que, em virtude do desabamento do teto de uma sala do prédio que funciona PGE/SE, no último dia 22 de Agosto, alguns setores foram alocados, temporariamente, em outras secretarias. A PGE-SE  ainda esclarece que as medidas para que os trabalhos sigam em pleno funcionamento estão sendo tomadas desde o incidente […]


Procuradora do Estado participa de audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju

A Procuradora do Estado, Rita de Cássia Matheus participou na tarde da última quarta-feira, 11, de uma audiência pública que destacou: “O papel da Família e cidadãos com Síndrome de Down e discutir como contribuir com a comunidade”, na Câmara Municipal de Aracaju. Representando a Procuradoria-Geral do Estado, a procuradora discorreu sobre a temática principal […]


PGE lamenta o falecimento de irmão do ex Procurador-Geral do Estado

Com pesar, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, recebe a notícia do falecimento de José Ulisses de Melo, irmão do Desembargador e ex-Procurador- Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo. José Ulisses de Melo, será sepultado na cidade de Arapiraca, em Alagoas. Com solidariedade externamos nossas sinceras condolências por esta inestimável perda.


Governo sanciona projetos que beneficiam servidores e magistrados do TJSE

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, acompanhado do Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, fizeram visita na manhã dessa segunda-feira, 10, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. O encontro objetivou a entrega de três projetos de lei do Judiciário sergipano que […]


Procurador-Geral participa da inauguração da nova fachada da Assembleia Legislativa de Sergipe

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira prestigiou, na tarde da última segunda-feira (02), a inauguração da reforma da fachada e do hall do Palácio Construtor João Alves, sede da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Também foi entregue a reforma e ampliação do anexo administrativo, onde funcionam o Departamento de Atenção à Saúde do Poder […]


Governo e administradora do Porto de Sergipe alinham estratégias para o desenvolvimento do estado

O desenvolvimento econômico do estado, capitaneado pelas oportunidades surgidas pelo gás natural, é um tema que está na pauta diária do Governo. Nesta sexta-feira (23), uma reunião realizada na Sedetec, entre secretários de Estado, técnicos da gestão estadual e representantes da empresa VLI Logística, administradora do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), tratou sobre necessidades e […]


PGE/SE intensifica reuniões sobre implantação da virtualização dos Processos de “Abono de Permanência”

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe por meio da Procuradoria Especial da Via Administrativa está promovendo reuniões desde janeiro deste ano, com a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – Emgetis sobre virtualização dos Processos Administrativos, com o objetivo de solucionar problemas que surgem no decorrer da análise dos processos e adequá-los à virtualização. O […]


Governo enviará para Alese Projeto de Lei em benefício dos PMs da reserva

O Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) assinaram, nesta sexta-feira (23), o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para garantir o pagamento dos subsídios assegurados para policiais militares por meio de lei estadual. A assinatura foi realizada no TCE. Agora, o governador Belivaldo Chagas encaminhará o novo Projeto de Lei […]


PGE-SE realiza convocação de estagiários em Direito

Dez estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do órgão, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 20 a 30 de […]


PGE/SE mantém arrecadação de ICMS em R$ 40 milhões para este ano

O Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado de Sergipe impetrou ação de mandado de segurança coletivo contra suposto ato ilegal do Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe. A ação foi proposta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A relatoria do processo nº 201900109543, por distribuição, […]


Procuradores participam de mesa debatedora sobre Previdência Social

Na manhã desta quinta-feira, 08, os Procuradores do Estado participaram do evento que discutiu Previdência Social, na sede da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese). O evento que fomentou uma das discussões mais pulsantes da atualidade, também teve objetivo de reunir os advogados públicos para comemorar, antecipadamente, o Dia do Procurador do Estado […]


PGE/SE participa de Audiência Pública no STF sobre regulamentação da Lei Kandir

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Thiago Oliveira participou, na última segunda-feira, 5, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal – STF – para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 25 que discute a desoneração do ICMS da Lei Kandir e a recomposição devida aos Estados pela União. Presentes […]


Procurador-geral participa de evento que discute governança pública e privada

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira participou na última sexta-feira, 02, do Compliance Ignition – Responsabilidade | Integridade | Ética, um evento com objetivo de discutir, debater, fomentar e disseminar o tema “Compliance” e regras de governança pública e corporativa, num evnto realizado num hotel da zona sul de Aracaju. Com a programação repleta […]


Procuradoria convoca estagiários em Direito

Dois estudantes aprovados no processo seletivo com número de edital de número 001/2018,para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do órgão, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período […]


PGE disponibiliza formulário para construção participativa das Metas do Judiciário 2020

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, está disponibilizando o canal de sugestões para o cidadão, visando à construção participativa das Metas do Judiciário para 2020. A participação dos cidadãos é bastante relevante, já que com essa iniciativa, se definem as estratégias de gestão e as prioridades […]


Dia do Procurador: APESE realiza mesa de debates

Em comemoração ao Dia do Procurador (11 de Agosto), a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe – APESE reunirá seus associados para uma mesa de debates com a presença especial do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE, Telmo Lemos Filho, dia 8 de agosto, às 8h30, na […]


Procuradoria-Geral do Estado obtém liminar para fornecimento de medicamentos

O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), obteve liminar em ação civil pública para o fornecimento compulsório de medicamentos para o Poder Público. O processo, movido em parceria com o Ministério Público do Estado, objetiva regularizar o fornecimento de Ocreotida e Glicosamina para a população sergipana. A decisão da 18ª Vara […]


Apese apoia campanha solidária para moradores de Riachuelo

A Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), a Associação de Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), deflagraram, em ação conjunta, a Campanha Social Todos por Riachuelo, nesta última quinta-feira, dia 18. A Prefeitura Municipal de Riachuelo decretou […]


PGE participa de consulta pública para PPP’s na gestão do Ceasa de Itabaiana

Na manhã da última sexta-feira, 12, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou de uma consulta pública no Palácio dos Despachos para discutir a Parceria Público-Privada (PPP’s), na gestão da Ceasa de Itabaiana. A reunião que foi a primeira iniciativa de ação proposta pelo conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (ProPPP/SE), formado pelos […]


PGE Sergipe realiza convocação de estagiários de Direito

Dezesseis estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do órgão, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 04 a 15 de […]


PGE: empresa é condenada a devolver mais de 11 milhões ao Estado

A Procuradoria-Geral do Estado, conseguiu executar ação de cobrança proposta contra a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), resultando na devolução de valor milionário para os cofres públicos. Na ação proposta pelo Procurador Antônio José de Oliveira Botelho, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Cível, era solicitada a condenação da empresa à devolução de […]


PGE ingressa como “amicus curiae” em ações que debatem o cultivo de camarão em Sergipe

O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou nesta semana com pedido para atuar como “amicus curiae” em processos que debatem o cultivo de camarão (carcinicultura) no território do estado. As demandas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal, buscam obrigar os donos dos cultivos ao cumprimento de normas ambientais, sob pena […]


Procuradoria-Geral do Estado obtém liminar para regularização do fornecimento de medicamentos

A Procuradoria-Geral do Estado obteve liminar favorável em processo movido na 3ª Vara Federal de Aracaju contra a União para determinar a regularização no fornecimento de medicamentos de aquisição centralizada, ou seja, fármacos que são adquiridos pela apenas pela União e distribuído pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme a programação encaminhada ao Ministério da Saúde, […]


PGE e Apese promovem vacinação contra gripe para colaboradores

Na manhã da última quinta-feira, 06, a Procuradoria-Geral do Estado em parceria com a Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, promoveram a campanha de vacinação contra gripe para imunizar servidores e procuradores, na sede da instituição, localizada no centro da cidade. A campanha que até o dia 31 de maio estava vacinando apenas gestantes; […]


PROCURADORIA OBTÉM VITÓRIA EM EXECUÇÃO MILIONÁRIA

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, obteve na última quarta-feira, 22, importante vitória em cumprimento de sentença, isentando o Estado de pagar o valor de R$ 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil reais), a empresa do ramo de construção. No processo, que foi conduzido pelo Contencioso Cível, através do Procurador Antônio José de Oliveira Botelho, a […]


PGE ingressa com ação civil pública para regularizar fornecimento de medicamentos fornecidos pela União

Para proteger a saúde da população sergipana, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe ingressou com Ação Civil Pública que visa a regularizar o fornecimento de medicamentos fornecidos pela União. Dos 76 fármacos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, há 19 que não estão em estoque e outra dezena em iminência de falta em […]


PGE obtém decisão favorável para prosseguimento do concurso da PM

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do desembargador Roberto Porto, acatou, nesta sexta-feira(10), pedido de efeito suspensivo da liminar que anulava o Concurso Público da Polícia Militar de Sergipe. O pedido foi realizado pelo governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado(PGE). A decisão cessa liminarmente a sentença proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível […]


PGE obtém decisão favorável e Estado pode arrecadar cerca de R$20 milhões

Nessa segunda-feira (22), a Procuradoria Geral do Estado, obteve decisões judiciais favoráveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, proferidas pelo Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite. Por meio de recursos apresentados pelo Estado, foram cassadas as liminares concedidas nas quatro ações populares, movidas pelo deputado estadual Georgeo Passos, onde se questionava a validade […]


PGE consegue liminar que suspende hibernação da Fafen

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na tarde dessa terça-feira, 16, uma tutela de urgência que determina a suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), deferida pelo juíz federal Ronivon de Aragão. O pedido de tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, foi protocolado pelo Procurador do Estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, lotado […]


PGE: novos membros no Conselho Superior são empossados

Renovação no Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe. Novos membros foram empossados na tarde da última quarta-feira, 20, para o biênio 2019/2021 com a finalidade de, junto à Mesa Diretora, analisar processos de interesse público e concernentes ao aperfeiçoamento das atividades da Advocacia-Geral do Estado, dentre outras atribuições. Foram empossados, como membros titulares, […]


PGE de Sergipe auxilia construção dos termos da Consórcio de Desenvolvimento do Nordeste

Com o objetivo de discutir temas relacionados à recuperação das finanças dos estados, o Governo de Sergipe, representado pelo procurador Geral do estado de Sergipe, Vinícius Thiago Oliveira, participou de uma reunião com os procuradores gerais dos estados do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (13), em São Luís (MA). Dentre os temas debatidos, estiveram questões interfederativas […]


Pge obtém decisão favorável para continuação de construção de adutora

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe( PGE-SE) viabilizou desapropriação de faixa de terra integrante do terreno onde será construída a Estação de Tratamento de Água (ETA) referente ao Sistema Integrado da Adutora Agreste–Captação no povoado Jacarecica localizado no Município de Areia Branca, agreste central de Sergipe, com investimento de cerca de 40 milhões de reais. […]


MARÇO – 2021

Decreto 40.780 Homologa nº 11 – CTCAE


Pauta da Reunião do Conselho Superior

PAUTA DA CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR – 25.02.2021


Protocolo COVID-19

PROTOCOLO PGE SERGIPE –  COVID-19


Formulário Solicitação/Reserva de Auditório

Anexo III – Solicitação do Auditório- Rooftop


Formulário – Alteração de Instalações

Anexo II –  Solicitação de Alteração Instalação


Formulário Solicitação de Crachá

Anexo I – Solicitação do Crachá