16/10/2019, 11:03

PGE/SE e AGU celebram acordo de cooperação técnica


A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram um Protocolo de Intenções Preliminares, com a finalidade de estabelecer regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP).

O acordo foi celebrado em reunião, no último dia 15, com os membros do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em Brasília e obteve assinatura de todas as Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF. O termo em questão tem por objeto estabelecer parceria, sem envolver a transferência de recursos financeiros, para que se faça a análise de viabilidade de utilização futura do sistema.

A intenção da AGU é unificar a plataforma para que todas as unidades se comuniquem através de uma linguagem única de sistemas, uma vez que os estados não conseguem mais gerenciar manualmente os muitos processos que recebem. A assinatura do termo é o primeiro passo, pois depende da análise do código-fonte do sistema de cada Estado.