29/11/2019

PGE-SE obtém liminar para manter funcionamento da FHS


A Procuraoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5a Região para suspender os efeitos de decisão proferida pela 3a Vara Federal de Aracaju que determinava a assunção direta dos serviços de saúde pelo Estado de Sergipe em até trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em substituição à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

No recurso, a PGE-SE defendeu o cumprimento do acordo judicial que disciplina o funcionamento da FHS e a necessidade de manter os serviços públicos de saúde em pleno funcionamento.

A decisão é importante vitória para a população sergipana, uma vez que a demanda pelos serviços de saúde aumenta muito durante os festejos de fim de ano e não haveria tempo hábil para cumprir a decisão da Justiça.

Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão do primeiro grau até o julgamento final do recurso. Os serviços seguem sendo prestados normalmente.

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