22/04/2020, 21:31

PGE/SE obtém vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo


A PGE-SE, por meio da atuação da Coordenadoria do Contencioso Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, conseguiu importante vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo. Em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal, no último dia 17, foi reconhecida a obrigação da União de custear o medicamento requerido, enquanto este não for disponibilizado na rede pública.

Além disso, foi ordenada ainda, a devolução imediata, ao Fundo Estadual de Saúde, dos valores bloqueados das contas do Estado de Sergipe no curso do processo. Somados, os valores alcançam o importe de R$ 1.020.738,29 (hum milhão, vinte mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). O pleito urgente de devolução de valores foi reforçado pela premente necessidade de sua utilização no combate à pandemia do Covid-19.