A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe obteve importante vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), em ação de indenização por dano moral movida contra o Estado por veiculação de imagem.
O processo trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Itabaiana, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais movida em face do Estado de Sergipe e do Jornal do Dia. Os requerentes alegam que a decisão de primeiro grau merece ser reformada, uma vez que, pelos documentos apresentados na inicial, restou comprovado todo o trauma sofrido pelos mesmos. Segundo eles, a fundamentação usada pelo juiz de que pelas imagens os requerentes não seriam reconhecidos não deveria prosperar, uma vez que muitos populares da região onde moram, os reconheceram.
Após analisar o caso, o Desembargador Roberto Eugênio Porto, optou pela sentença proferida pelo juiz de Itabaiana, registrando que a sociedade prestigia os direitos de informar e ser informado e que não se verifica nos autos qualquer indício de que, realmente, tenham os autores experimentado qualquer abalo de suas imagens ou até menos que tivessem tido algum prejuízo no exercício de suas profissões
