09/09/2021, 11:34

Procurador-Geral participa da entrega de certificados do Curso Compliance


Na manhã do último dia, 31,o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira participou da solenidade de entrega de Certificados do Curso Compliance à Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Aracaju.

O evento promovido pelo SEBRAE Sergipe, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo, do secretáriode Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto Santos, além superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eivado e empresários da Contrução civil.

Durante o curso, nove empresas participaram do Complianse e foram certificadas, podendo de forma qualificada cumprir e manter a integridade cooporativa de seus empreendimentos. .

Dentre as mais diversas empresas privadas envolvidas em corrupção no Brasil, destacaram-se as empresas de construção civil, apurando-se oficialmente a participação efetiva das cinco maiores construtoras brasileiras, as quais formaram um cartel chamado de ‘Liga das Licitações’, em esquema que praticamente triplicou os resultados econômicos entre 2004 a 2013.

De acordo com o procurador-geral do Estado (PGE),Vinícius Thiago Oliveira, o curso praticado pela ASEOPP entra nos moldes da transparência pública nos processos licitatórios de obras públicas no Estado.

“Compliance passa a ser um grande marco para o futuro Estado de Sergipe. E, a partir do momento em que a lei é aprovada pela Alese e que institui o Programa de Cumpliance para obras públicas, isso trará maior segurança e efetividade. Aquelas empresas que praticam o dito  “mergulho nas licitações” com preços baixos e recebem a primeira medição e abandona, esse horizonte está para acabar. As penalidades impostas são mais graves  e agora se criou um filtro para se ingressar nas licitações, combatendo a corrupção. As empresas têm que demostrar capacidade e integridade. A Assembleia está de parabéns assim que regulamentar essa lei já esse ano”, declarou procurador.



SOBRE O CURSO DE COMPLIANCE SEBRAE

O SEBRAE, após o início da vigência da Lei n. 12.846/2013 – denominada Lei Anticorrupção –, em fevereiro de 2014, iniciou dois movimentos buscando se preparar para esse novo momento. O primeiro, no sentido de levar orientação e capacitação aos pequenos negócios, resultou no Programa Empresa Íntegra; e o segundo, a partir de 2015, voltado à implantação em todo o Sistema SEBRAE do Programa de Integridade Corporativa –Compliance.