01/10/2019, 11:26

Procurador-Geral participa de reunião de assinatura do Decreto com as novas normas do Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe


O governador Belivaldo Chagas assinou na tarde desta quinta-feira, 26, o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do Palácio de Despachos e contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino e, por meio de vídeo conferência, da diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, que é sergipana. Também esteve presente à solenidade, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi.

O Procurador-Geral, Vinicius Oliveira afirmou que o novo decreto é um grande passo no que se diz respeito a evolução de acompanhamento do novo mercado de gás no estado. “A assinatura do decreto do governador nesta tarde, homologando as resoluções da Agrese que fincam um outro regulamento de gás, fazendo adaptações a evolução do mercado é o apice de uma conduta proativa que busca dar segurança jurídica aos empresários que aqui desejam se instalar. Essa foi uma prova mais do que evidente de que a agencia reguladora está sólida e contando com técnicos capacitados e que desempenham bem o papel de agente fiscalizador e que controla o serviço delegado pelo estado de Sergipe”, revelou.

De acordo com o Governador do Estado, Belivaldo Chagas, os empresários precisam ter garantias e segurança jurídica para investir. “Nós estamos com toda a regulamentação pronta, para que possamos receber os melhores e maiores investimentos da cadeia do gás, aqui em Sergipe. Com a flexibilização do regulamento, vamos, automaticamente, atrair investidores da cadeia do gás, não apenas para Sergipe, mas para o Nordeste e o Brasil. Esse é o momento do gás e Sergipe será a nova estrela do gás do Brasil”, afirmou.

Falando por meio de vídeo conferência, a diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, parabenizou o governador Belivaldo Chagas pela iniciativa de definir novas normas de regulamentação do uso do gás no estado, flexibilizando e dando segurança jurídica aos investidores. “Parabéns pela vanguarda do regulamento, oferecendo tarifas específicas proporcionais para estruturas específicas”, acentuou a sergipana.

Simone Araújo disse que no mercado competitivo, é preciso ter um marco regulatório forte, altivo e independente, com responsabilidade de proteger o consumidor. “Sergipe está de nota dez por essa iniciativa”, comemorou a diretora do MME.

O diretor da ANP, José Cesário Cecchi, parabenizou o Governo de Sergipe pela iniciativa, e afirmou que este é mais um ato de alinhamento que vem ocorrendo nos estado do Nordeste de aderência ao regulamento e à lógica do setor de gás natural.

“O gás tem como natureza atrair investimentos, por ser uma energia mais limpa e matriz energética de transição. Vamos passar de uma matriz de alto carbono que é a atual, para uma matriz energética plenamente renovável, com menos carbono, e o gás é o energético de transição, ficando entre um e outro. Por si só, ele atrai investimentos do setor produtivo e tem um efeito multiplicador de suprir as suas demandas, como o próprio governador citou, atrair empresas de autopeças e parapetroleiras”, concluiu.

Com informações da SECOM