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VERBETES CONSELHO SUPERIOR – COMPLETO

Publicado em: 30/03/2021

Atualizado: 28/12/2022

Verbetes atualizados 14.12.2022 -198ª RE

TEMA 40 – Auxílio Funeral

Publicado em: 30/03/2021

Atualizado: 30/03/2021

VERBETES – TEMA AUXÍLIO FUNERAL

TEMA 39 – Perda de Função Pública em Virtude de Sentença Penal Condenatória Trânsita em Julgado

Publicado em: 30/03/2021

Atualizado: 30/03/2021

VERBETES – TEMA PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE SENTENÇA PENAL TRÂNSITO EM JULGADO

TEMA 38 – Licença para Trato de Interesses Particulares

Publicado em: 30/03/2021

Atualizado: 30/03/2021

VERBETES – TEMA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES

TEMA 37 – ADICIONAIS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 37 ADICIONAIS

TEMA 36 – INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 36 INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

TEMA 35 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 35 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

TEMA 34 – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 34 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

TEMA 33 – PENSÃO ESPECIAL

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 33 PENSÃO ESPECIAL

TEMA 32 – PROCESSO DISCIPLINAR

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 32 PROCESSO DISCIPLINAR

TEMA 31 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 31 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

TEMA 30 – RETIFICAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DE EXERCÍCIO EM CARGO PÚBLICO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 30 RETIFICAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DE EXERCÍCIO

TEMA 29 – PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES –  TEMA 29 PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TEMA 28 – ABONO DE FALTA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 28 ABONO DE FALTA

TEMA 27 – INATIVAÇÃO DE MILITAR

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 27 INATIVAÇÃO DE MILITAR

TEMA 26 – PROVENTOS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 26 PROVENTOS

TEMA 25 – ABONO PERMANÊNCIA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 30/03/2021

VERBETES – TEMA ABONO DE PERMANÊNCIA

TEMA 24 – REMOÇÃO DE SERVIDOR

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 24 REMOÇÃO

TEMA 23 – RESSARCIMENTOS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 23 RESSARCIMENTO

TEMA 22 – CÃO GUIA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 22 CÃO-GUIA

TEMA 21 – VENCIMENTOS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 21 VENCIMENTOS

TEMA 20 – Inaplicabilidade do Art. 19 da lei Nº 2.804/90

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 20 – Inaplicabilidade do Art. 19 da lei Nº 2.804/90

TEMA 19 – ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 19 ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA

TEMA 18 – AFASTAMENTOS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 18 AFASTAMENTOS

TEMA 17 – JORNADA DE TRABALHO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 17 JORNADA DE TRABALHO

TEMA 16 – DIÁRIAS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETER – TEMA 16 DIÁRIAS

TEMA 15 – PROVIMENTO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 15 PROVIMENTO

TEMA 14 – CONTRATO TEMPORÁRIO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 14 CONTRATO TEMPORÁRIO

TEMA 13 – PROGRESSÃO FUNCIONAL

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 13 PROGRESSÃO FUNCIONAL

TEMA 12 – CONSIGNAÇÃO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 12 CONSIGNAÇÃO

TEMA 11 – LICENÇA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 11 LICENÇA

TEMA 10 – AUXÍLIO DOENÇA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 10 AUXÍLIO DOENÇA

TEMA 9 – VALE TRANSPORTE

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 09 VALE TRANSPORTE

TEMA 8 – DESAVERBAÇÃO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 08 DESAVERBAÇÃO

TEMA 7 – FÉRIAS

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 07 FÉRIAS

TEMA 6 – INCORPORAÇÃO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 06 INCORPORAÇÃO

TEMA 5 – REENQUADRAMENTO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 05 REENQUADRAMENTO

TEMA 4 – APOSENTADORIA

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 04 APOSENTADORIA

TEMA 3 – CESSÃO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 03 CESSÃO

TEMA 2 – GRATIFICAÇÕES

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 02 GRATIFICAÇÕES

TEMA 1 – AVERBAÇÃO

Publicado em: 25/03/2021

Atualizado: 25/03/2021

VERBETES – TEMA 01 AVERBAÇÃO

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