05/03/2020, 12:03

PGE consegue revogação no caso do PSS da FHS


 

 

 

 

 

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através da  Procuradoria Especializada do Contencioso Cível, conseguiu no último dia 27 de fevereiro, a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu desde o mês de Outubro a realização de processos seletivos simplificados da Fundação Hospitalar de Saúde.

A decisão do TCE foi tomada após um recurso movido pela PGE que esclareceu e justificou a necessidade da contratação de novos servidores para melhor atendimento e prestação de serviços a população sergipana.

A medida que foi revogada pelo conselheiro, Ulices andrade, relator do procedimento que suspendeu a medida cautelar, que impediu a realização do processo seletivo, acatou a justificativa da PGE que alegava que a não realização do PSS acarretaria muitos prejuízos a população no que dizia respeito  a assistência pública de saúde no estado.

De acordo com o Procurador do Estado, Alexandre Soares, responsavel pela ação que resultou na revogação do processo, essa decisão beneficiará a população que necessita de atendimento no sistema publico de saúde em Sergipe. “Com o entendimento do recurso movido pela PGE, o Processo seletivo poderá continuar e com isso  a contratação de profissionais para trabalhar em todas as unidades  de saúde do estado, poderá ser efetivada”, ponderou.