A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador do Estado lotado na Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Alexandre Soares, conseguiu liminar que determina a obrigação da empresa Messer Gases continuar produzindo oxigênio hospitalar que abastece todo o estado, já que a empresa está priorizando a produção de oxigênio industrial e a situação pode ocasionar o desabastecimento de Sergipe durante a pandemia .
Diante do aumento expressivo de casos de infectados pela Covid-19 e de alta demanda por oxigênio na rede hospitalar de Sergipe, o Poder Judiciário concedeu liminar ao Estado de Sergipe determinando que a Messer Gases – empresa que fornece oxigênio hospitalar para o estado, priorize a produção de oxigênio medicinal em detrimento do industrial e que forneça, caso haja necessidade e em caráter excepcional devido à pandemia, o volume de até 450 mil metros cúbicos, com produção na planta de Camaçari, Estado da Bahia. A decisão liminar vai garantir o abastecimento do oxigênio hospitalar e a assistência aos pacientes que dele necessitarem.
A liminar expedida pelo Tribunal e Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) concedeu a determinação de obrigação da empresa Messer de produzir o volume mensal de até 450 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar com produção na planta de Camaçari-BA, única capaz de suprir a demanda do Estado de Sergipe do ponto de vista logístico, e não transferir a produção para a do Rio de Janeiro, como era planejado pela empresa.
De acordo com o procurador, Alexandre Soares, responsável pela ação que resultou na segurança do fornecimento de oxigênio para o estado, a Justiça ainda determinou que fosse submetida uma multa, além de outras demais cominações legais, caso haja o descumprimento da decisão. “A ação foi movida visando garantir que em caso de colapso no sistema da saúde, em meio a segunda onda da pandemia em que vivemos, que não haja desabastecimento de oxigênio em nosso estado, material de extrema importância para tratamento de pessoas que testam positivo para Covid-19”, declarou.
Ainda segundo Alexandre Soares, a ação também garante que a central de distribuição continue sendo na sede da cidade baiana, Camaçari, e não no estado do Rio de Janeiro porque ocasionaria um problema a logística de entrega do material. ““Transferir a fabricação de Camaçari para o Rio de Janeiro iria inviabilizar o abastecimento do produto na rede hospitalar de Sergipe, tanto pela distância, que geraria um tempo de transporte muito grande, cerca de uma semana, o que é inadmissível em uma situação de pandemia, quanto pela falta de logística da CR Distribuidora para cumprir o contrato com o Estado neste novo cenário”, explicou.
