Um dos principais eventos da advocacia sergipana, o I Seminário Sergipano da Advocacia Pública, reuniu importantes nomes do Direito brasileiro no último dia 06, no CAA/SE – OAB. Em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, foram realizadas três palestras e uma reunião para eleição de uma diretoria provisória visando à constituição da Associação Estadual de Procuradores de Município no Estado de Sergipe.
Diante da diversidade do Estado Brasileiro, da complexidade das praticas jurídicas e da crescente e desejável fiscalização da sociedade sergipana em relação à condução de políticas públicas, o evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, por meio da Comissão de Advocacia Pública, teve o objetivo de registrar a importância do advogado público, essencial à administração da justiça.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, os participantes assistiram ao discurso proferido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, durante ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em Brasília. Sérgio Aragão de Melo, secretário-geral da OAB/SE, foi o responsável por fazer a abertura oficial da solenidade. “Fico feliz de estar aqui porque sei o empenho da Comissão que, desde o início, entendeu exatamente quais são os objetivos da instituição. Este é um ano em que comemoramos 80 anos da OAB/SE, um ano em que a valorização da advocacia será mais que nunca enaltecida, a exemplo deste Seminário, que valoriza pela primeira vez a advocacia pública“, destacou.
Dando continuidade ao seminário, o procurador do Estado e presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem, Agripino Alexandre dos Santos Filho, frisou a importância da atual gestão na valorização da advocacia pública. “A OAB/SE esteve do lado do advogado público nas mais diversas e inúmeras ocasiões. A Ordem fez muito mais do que nós esperávamos”, disse. “Hoje, a autonomia pública precisa de autonomia e independência e essa talvez seja a maior dificuldade na advocacia pública. O evento foi de extrema importância porque foi um momento para a gente pensar na advocacia pública e mostrar para a sociedade como ela é fundamental para o regime democrático”, completou Agripino.
Na abertura do evento, sob o tema “A Advocacia Pública como Instrumento de Garantia do Estado Democrático de Direito”, Carlos Pinna de Assis Junior, procurador geral do Município de Aracaju, falou da importância da advocacia pública como instrumento da garantia do estado democrático de direito. “A advocacia pública vem passando por um momento de extremo fortalecimento e acredito que essa seja a instituição jurídica mais habilitada a defender a vontade da maioria, a vontade democrática, e a contabilizar essa vontade com ordenamento jurídico“, pontuou.
Em seguida, o procurador federal e coordenador da Escola da Advocacia Geral da União, Célio Rodrigues da Cruz, debateu as perspectivas, os desafios e o papel da advocacia pública e a sustentabilidade da Previdência Social frente ao novo perfil demográfico brasileiro. “Esse é um tema que a sociedade precisa refletir e fazer com que decisões importantes não sejam adiadas e que políticas públicas possam ser desenvolvidas pelo Estado”, disse.
“A ordem social não pode funcionar adequadamente sem que as políticas públicas sejam bem desenvolvidas. Todos nos sabemos que a carência de recursos de qualquer estado pode inviabilizar inúmeras outras políticas públicas. O advogado público tem a função de exercer a consultoria jurídica na interpretação das normas e na formatação das políticas públicas, e de atuar na defesa dessas políticas“, defendeu Célio.
Encerrando o ciclo de palestras, o procurador do Estado e conselheiro federal da OAB, Evânio José de Moura Santos, abordou as prerrogativas do advogado público e os desafios enfrentados pela advocacia pública na busca da eficiência e da eficácia na sua atuação. Ele citou casos em que o advogado público, no exercício de sua profissão, teve suas prerrogativas violadas e precisou judicializar questões, pedir desagravo público ou combater abuso de autoridade.
Sobre a importância do evento, Evânio destacou: “O seminário foi importante para todos os advogados, sejam eles públicos ou privados. Acho que a melhor forma de comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública é em um evento como esse, em que você pode discutir questões, propor ideias, reencontrar os amigos e debater temas que são próprios para nossa atuação pessoal e profissional. A OAB/SE está de parabéns pela iniciativa”.
Para Ana Paula Araújo, o Seminário serviu para ver as diferentes atuações dentro da advocacia. “É preciso observar essas diferenças para entender quais são as funções de cada um e como eles atuam. Isso engrandece tanto o estudante de Direito, quanto o advogado”, ressaltou. Hernane Moura, estudante do décimo período de Direito, sentiu-se motivado a participar do evento por debater um tema nunca tratado. “Os palestrantes de grandes nomes no Direito brasileiro já indicam a grandiosidade do evento e da qualidade que tivemos aqui hoje”, contou.
Após o encerramento da solenidade, Luciano Almeida foi o responsável por presidir a reunião que teve como objetivo a fundação da Associação de Procuradores Municipais.
